Com as audiências presenciais suspensas desde o início da pandemia, a Justiça Estadual terá teleaudiências para todas as áreas a partir de 3 de agosto, conforme estabelece o Provimento 2.564/20, publicado na última segunda-feira (6) pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM). Já as atividades presenciais internas do Fórum, em Bauru, serão retomadas em 27 de julho.
Juiz da Vara da Infância e Juventude, em Bauru, Ubirajara Maintinguer aderiu às teleaudiências há três meses, bem antes da decisão. De acordo com o magistrado, por julgar os adolescentes internados, a Vara da Infância e Juventude tem um prazo de 45 dias para concluir a instrução e sentenciar o processo. Logo, o órgão não pode abrir mão das audiências.
Nestes casos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) sugeriu a realização de reuniões por videoconferência, usando a ferramenta Microsoft Teams. "É só criar o evento e repassar o link. Assim, todo mundo consegue participar, basta ter um computador com áudio e vídeo", complementa.
Inicialmente, Maintinguer promovia teleaudiências só com adolescentes internados. Depois, estendeu para a área cível. "Já fiz vários encontros por videoconferência para tratar de guarda, tutela, adoção, restituição do poder familiar, acolhimento, alimentos, investigação de paternidade, além de destinação de crianças e adolescentes, sem contar com as inspeções virtuais", revela.
O juiz explica que é obrigado a ir, a cada dois meses, nas três unidades da Fundação Casa, em Bauru. Semestralmente, o magistrado também precisa visitar as oito casas de acolhimento para crianças e adolescentes da cidade. "Hoje, faço isso virtualmente, ao marcar um horário com os responsáveis pelas instituições em questão", observa.
Ainda segundo o juiz, o Tribunal recomendava as teleaudiências a presos, adolescentes internados e situações de extrema urgência. A decisão foi tomada para evitar a exposição dos envolvidos ao novo coronavírus.
Porém, Maintinguer resolveu aderir ao procedimento em outras áreas, como a cível. "Senti a necessidade de colocar para andar, principalmente, porque a pandemia fez com que a população das casas de acolhimento aumentasse bastante. Eu precisava dar o devido encaminhamento às crianças e aos adolescentes".
Além disso, o juiz alega que, geralmente, as partes têm interesse em resolver os casos cíveis da Infância e Juventude, que abordam temas como adoção, tratamento médico etc.
Isso não acontece em outras áreas. "Pense em uma ação de cobrança. Evidentemente, não haverá tamanha colaboração da parte devedora. Antes da nova decisão, o pessoal alegava que não possuía condições materiais de participar de uma videoconferência. Agora, não terá mais jeito", complementa.
NÃO TENHO COMPUTADOR...
A partir de 3 de agosto, com o novo provimento, a falta de equipamentos não será mais empecilho. Quem não possuir computador ou Internet deverá comparecer ao Fórum, que fornecerá todo o aparato necessário para as teleaudiências. As partes só se reunirão para encontros presenciais em situações excepcionais, como o Tribunal do Júri.
Maintinguer, que, mesmo com a pandemia, segue realizando 95% do total das audiências de outrora, faz uma análise positiva do novo procedimento. "Melhor do que o presencial, no qual as pessoas têm de se deslocar das suas casas ou dos seus ambientes de trabalho até o Fórum, perdendo um dia de serviço. Agora, o cenário mudou. Uma empregada doméstica, por exemplo, pede um computador para a patroa e participa direto da residência da mesma. Facilitou para todo mundo", finaliza.
Para saber sobre o funcionamento dos serviços da Justiça Estadual, é necessário acessar o Provimento 2.564/20 pelo link https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=119830.