Jaú - Nos autos de uma ação civil com pedido de liminar ajuizada pela Defensoria Pública, a Justiça de Jaú (47 quilômetros de Bauru) solicitou informações à Santa Casa sobre a estrutura de atendimento a pacientes com Covid-19 e quadro atual da doença no município antes de proferir decisão. Na ação, a Defensoria pede a imediata suspensão dos decretos municipais que flexibilizam as regras de isolamento social e permitem o funcionamento de serviços e atividades considerados não essenciais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A juíza Paula Maria Castro Ribeiro Bressan, que assina o despacho, deu prazo de 72 horas para que a Santa Casa forneça dados sobre internações de pacientes com Covid em leitos de UTI e leitos ambulatoriais desde início da pandemia, número de intubados, total de leitos disponíveis para Jaú e região e de leitos ocupados, região atendida pelo hospital, panorama atual das cirurgias eletivas, número de óbitos e situação do estoque de medicamentos usados na UTI e na enfermaria e do processo de compra desses remédios.
"A apreciação da questão urgente versada na presente ação, no entender do Juízo, depende da análise criteriosa e pormenorizada de uma série de dados, fatores, parâmetros e informações atualizadas do município de Jaú em relação ao enfrentamento da pandemia da Covid-19", cita a magistrada nos autos. Após a resposta da Santa Casa, Defensoria Pública e Ministério Público terão prazo de 48 horas para se manifestarem antes da decisão da Justiça, que poderá ou não conceder a tutela antecipada.
A AÇÃO
Conforme divulgado pelo JC, na ação civil, ajuizada na última segunda-feira (6), a Defensoria Pública alega que, apesar de Jaú se encontrar na fase vermelha do Plano São Paulo, o decreto da prefeitura regulamentou abertura e funcionamento de atividades não essenciais, como comércio, concessionárias e lojas de veículos, escritórios e atividades imobiliárias, shoppings, salões de beleza, estética e barbearias, restaurantes, bares, lanchonetes, sorveterias e academias de ginásticas.