O Conselho Tutelar 2 provocou a Câmara Municipal e a Promotoria da Infância e Juventude sobre a necessidade da implantação de comunidades terapêuticas, leitos de internação e hospital-dia para tratar crianças e adolescentes com problemas psiquiátricos, em Bauru. Em vista disso, o Poder Legislativo convocou audiência pública virtual para 15 de julho, às 10h. O link de acesso será divulgado um dia antes da reunião. Já o Ministério Público (MP) instaurou um procedimento para investigar o caso (leia ao lado).
De acordo com a presidente da Comissão de Saúde da Câmara, a vereadora Telma Gobbi (PP), o movimento antimanicomial fez com que o poder público reduzisse a quantidade de leitos de internação disponíveis não só em Bauru, mas em todo o País.
Paralelamente, a parlamentar avalia que faltam políticas públicas para dar suporte às pessoas que, antes, ficavam internadas. "Eles criaram uma política de redução de leitos, mas não deram retaguarda aos pacientes e às suas famílias", complementa.
Logo, Telma decidiu chamar uma audiência pública para discutir possíveis soluções. "Hoje, o município não tem qualquer hospital psiquiátrico. Nós também possuímos um déficit de profissionais para fazer o atendimento ambulatorial", reforça.
A vereadora defende a criação de casas de acolhimento que funcionem 24 horas por dia. "Assim, as famílias terão onde deixar as crianças e os adolescentes em tratamento psiquiátrico enquanto estão trabalhando", explica.
A presidente da Comissão de Saúde da Câmara convidou representantes do Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), da Promotoria da Infância e Juventude, além de entidades ligadas a este segmento.
OUTRO LADO
Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que o município oferece, desde 2002, atendimento ambulatorial para crianças e adolescentes com transtornos mentais severos e persistentes.
O serviço, conforme informações da assessoria, funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, sob o regime de portas abertas, ou melhor, não há necessidade agendamento ou encaminhamento.
Ainda de acordo com a prefeitura, a cidade possui, desde 2014, o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Álcool e Drogas (AD) 3 (Infanto-Juvenil) para crianças e adolescentes com transtornos relacionados ao uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas.
O local opera 24 horas por dia, com a possibilidade de repouso por duas semanas, se houver risco ou vulnerabilidade por parte dos usuários. O Caps AD 3 também trabalha sob o regime de portas abertas.
O município frisa, ainda, que os serviços terciários, como as internações em hospitais psiquiátricos, são de responsabilidade da DRS-6. Por outro lado, a prefeitura reforça que este tipo de procedimento deve ser o último recurso após o esgotamento de todas as possibilidades ambulatoriais.
Já a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo informa que prestará todos os esclarecimentos ao MP. A pasta ressalta, também, que "não se verifica demanda reprimida para atendimento psiquiátrico para este público na região".
O órgão cita o trabalho dos Caps, que fazem apenas o atendimento ambulatorial, não a internação. Em casos graves, a Saúde alega que existem hospitais de referência em Jaú, Pirajuí, Lins e Botucatu, mas nenhum em Bauru.