A Prefeitura de Bauru prorrogou até o final deste mês a consulta pública da concessão de iluminação pública. A proposta é de uma Parceria Público Privada (PPP) de 25 anos, com um valor de R$ 360 milhões durante este período, considerando a contraprestação mensal de R$ 1,2 milhão estimada, que seria custeada pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O valor será definido após a contratação, pois as empresas terão que apresentar o montante máximo que receberão do município.
De acordo com a consultoria contratada pelo município, durante o período de concessão, usando valores atuais, a empresa vencedora terá uma despesa de R$ 235 milhões - são R$ 95 milhões para investimentos, R$ 110 milhões para operação e manutenção, e R$ 30 milhões com custo administrativo. Portanto, ainda será possível aferir um lucro bruto de até R$ 125 milhões, se o valor da CIP for mantido, e sem considerar a inflação e correções posteriores.
A empresa vencedora terá que investir na modernização de todo o sistema de iluminação de Bauru, nos primeiros dois anos de contrato, com uma segunda troca prevista após cerca de 12 anos de concessão. A proposta de uma PPP no final do governo gerou críticas na Câmara Municipal. Como se trata de concessão de serviço público, os parlamentares precisarão aprovar a PPP, por maioria qualificada, ou seja, dois terços do total de vereadores, o que obriga o governo a ter 12 dos 17 votos devem ser favoráveis.
CRÍTICAS
O vereador Coronel Meira (PSL), que chamou uma audiência pública para hoje, às 14h, entende que o assunto precisa de ampla e profunda discussão. "Para a Câmara aprovar um projeto como este, precisamos conhecer detalhadamente, com respaldo técnico. Faz quase dois anos que aprovamos a readequação da CIP, mas só agora é apresentada a proposta de concessão da iluminação", lembra.
Nas últimas sessões da Câmara, após o começo da consulta pública, Meira criticou a pressa em tentar viabilizar a concessão no final do governo do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB). Outra parlamentar que também entende ser um momento ruim é Telma Gobbi (PP). Ela afirmou, no mês passado, que vai acompanhar de perto a proposta, ainda mais por acontecer em meio a uma pandemia, onde o espaço de discussão da população ficou mais limitado.