A Câmara Municipal vive dias tensos nos bastidores. Esta sexta-feira (17) é o prazo final para a entrega dos relatórios das duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) abertas pela Casa de Leis em fevereiro - uma para apurar irregularidades na Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e outra sobre o atraso nas obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. Entre os vereadores, há os que defendem o pedido de abertura de Comissão Processante (CP), o que poderia resultar na cassação do mandato do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB). Outros entendem que não há justificativas para tal medida.
O vereador Edvaldo Minhano (Cidadania) é o relator nas duas comissões. Ele evita adiantar qualquer detalhe sobre o conteúdo dos relatórios. O JC manteve contato com vários parlamentares, inclusive vários membros das CEIs, e há maior resistência em um eventual pedido de CP na comissão da Cohab. Já na ETE, parte considera o pedido viável, mas ainda sem unanimidade.
APONTAMENTOS
O fato é que há uma avaliação de que com ou sem pedido de cassação os parlamentares entendem que os relatórios devem ser firmes nos apontamentos, uma vez que são dois assuntos delicados. A Cohab teve a troca de toda a diretoria no final do ano passado, após o Gaeco do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) desencadear a Operação 'João de Barro'. O então presidente Edison Bastos Gasparini Jr. foi afastado. Foram encontrados mais de 1,6 milhão em notas de real, 30 mil em notas de dólar norte-americano e outros valores menores em euro e libras esterlinas na casa dele, na ocasião.
Além disso, a nova diretoria da companhia, tendo agora o presidente Arildo Lima Jr., identificou saques mensais feitos por funcionários, na soma de quase R$ 55 milhões, entre 2007 e 2019. O dinheiro era entregue a Gasparini, segundo relatos dos servidores. O ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PSB), atualmente deputado federal, e o prefeito Clodoaldo Gazzetta afirmaram em seus depoimentos na CEI que desconheciam a prática.
No caso da CEI da ETE, membros da comissão consideram que houve falha do Departamento de Água e Esgoto (DAE) ao receber o projeto da obra. A falta de uma empresa de Acompanhamento Técnico de Obra (ATO) nos últimos três anos, também incomodou membros da comissão.
VOTAÇÃO
Os membros das CEIs precisarão ainda votar internamente os respectivos relatórios em reuniões hoje à tarde. Os relatórios finais serão entregues até as 17h de hoje, na Diretoria de Apoio Legislativo, e estarão na pauta de votação da sessão ordinária de segunda-feira (20). Os documentos então serão votados em plenário, por todos os vereadores.
Na atual legislatura, a Câmara teve uma CEI, no ano passado, a respeito dos precatórios. A decisão final foi pelo arquivamento, com o material sendo levado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) após o encerramento.