Dezessete anos depois, a Promotoria do Patrimônio Público, em Bauru, está para receber uma indenização de R$ 5 milhões de uma empresa de telefonia. O órgão venceu uma ação ajuizada em 2003 e pretende encaminhar a multa milionária para a saúde pública bauruense. A prefeitura, por sua vez, quer usar o dinheiro para consertar o teto do Hospital das Clínicas (HC) e comprar equipamentos para que o mesmo, finalmente, implante os seus leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
De acordo com o promotor Fernando Masseli Helene, do Patrimônio Público, uma torre de telefonia situada em frente ao antigo prédio de uma revendedora da Volkswagen, onde, hoje, funciona a Central de Polícia Judiciária (CPJ), na avenida Rodrigues Alves, caiu e motivou a propositura da ação, que acabou julgada procedente.
Em seguida, Helene ingressou com a ação de execução de uma indenização calculada em R$ 9 milhões. "No pedido, eu coloco a pretensão de que a verba seja destinada à saúde pública de Bauru", revela.
No entanto, segundo o promotor, a empresa recorreu do valor. "De qualquer forma, temos a garantia de, pelo menos, R$ 5 milhões e até indiquei a conta da prefeitura no processo, conforme solicitado pelo juiz", acrescenta.
Na última quinta-feira (16), a Justiça determinou o pagamento dos R$ 5 milhões, mas só 48 horas depois do fim do prazo para a empresa recorrer, algo em torno de dez dias, como estima Helene.
OUTRA AÇÃO
O prefeito Clodoaldo Gazzetta, relembra que a Prefeitura de Bauru, a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) e o governo estadual foram condenados a investir, juntos, R$ 20 milhões para a instalação de leitos na rede hospitalar da cidade.
Conforme o JC já noticiou, a Promotoria da Saúde ajuizou a ação em 2013. "Espero que o valor da multa da Promotoria do Patrimônio Público seja abatido da dívida, uma vez que entrará para a nossa conta destinada ao combate à pandemia. Com isso, pretendemos arrumar o teto do Hospital das Clínicas e comprar equipamentos ao mesmo para que a unidade possa, finalmente, implantar as suas UTIs", adianta.
Hoje, o HC possui 40 leitos de enfermaria, destinados ao atendimento de pessoas com diagnóstico ou suspeita de Covid-19. A unidade abriga apenas pacientes de baixa a média complexidade.
JANELA
"No pedido, eu coloco a pretensão de que a verba seja destinada à saúde pública de Bauru"
Fernando Masseli Helene
Promotor