Artistas, profissionais da cultura e espaços culturais de Bauru poderão se cadastrar, a partir desta terça-feira (28), no site da Secretaria Municipal de Cultura, com seus dados e projetos. As informações serão captadas como um mapeamento da classe artística da cidade e ficarão disponíveis para ações futuras da pasta, bem como para procedimentos relacionados à Lei Aldir Blanc (Lei Federal n.º 14.017/2020).
Segundo o secretário de Cultura, Rick Ferreira, ainda não é possível lançar um cadastramento exclusivamente para atender à Lei Aldir Blanc. "Não temos informação do Estado para isso. Até que saia a regulamentação da lei - que deve vir na próxima semana -, os municípios estão apenas adiantando o processo cadastrando os espaços culturais e os profissionais de cultura", afirma.
Esse cadastramento é geral e será utilizado tanto para ações do calendário anual da pasta, quanto para o que já foi formatado com base na Lei Aldir Blanc. "Trata-se de um mapeamento, não só os espaços culturais CNPJ, mas os que são CPF também. Queremos saber quem são os artistas que estão em nossa cidade. É também uma forma de atualização", diz Rick. "Ainda, todo o cadastro foi pensado nos critérios da lei, para facilitar e adiantar o processo. É importante destacar que este não é o credenciamento da Aldir Blanc, mas poderá ser utilizado para tal", salienta.
IMBRÓGLIO
A Lei Aldir Blanc oferecerá auxílio financeiro para pessoas físicas e jurídicas do setor cultural, mas, segundo Rick, ainda não foi integralmente regulamentada e os gestores do Estados aguardam isso. "Como há muitos detalhes na regulamentação, é muito prematuro soltar informações sem que esteja totalmente revisado. Recentemente, saíram três emendas, mas que ainda não regulamentam a Lei", diz.
O que se sabe até o momento é que pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos poderão receber até três parcelas de R$ 600 cada uma. A ajuda não será permitida, porém, para quem tem emprego formal ativo, recebe um benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família) ou está recebendo seguro-desemprego. Também não é possível ser beneficiado caso tenha recebido o auxílio emergencial geral previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
É preciso ainda ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior. Outra regra é que o interessado deve ter tido rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018. Os R$ 600 podem ser pagos para até duas pessoas de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro do benefício, R$ 1.200.
Já em relação aos espaços culturais, o auxílio ficará entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês. "Aí, consiste uma dúvida entre todos os gestores de Cultura, sobre quais serão os critérios para a avaliação dos espaços. Sem essa regulamentação, não sabemos como será feito. Mas quando sair, já estaremos com o mapeamento em mãos", finaliza.
QR CODE
Para facilitar o acesso ao cadastro, o secretário de Cultura apresenta o QR Code que será utilizado para levar os interessados diretamente à página de cadastramento. "Sabemos que muitos não têm acesso ao computador, mas resolvemos facilitar isso, por meio deste QR Code. Assim, apenas com um celular com Internet 3G, já é possível acessar diretamente a página e realizar seu cadastro", destaca Rick.
SERVIÇO
O cadastramento para artistas, profissionais de cultura e espaços culturais pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.bauru.sp.gov.br/cultura/cadastramento ou apontando a câmera do seu celular para o QR Code disponível nesta página.