Pederneiras - À pedido da Câmara, o Ministério Público (MP) em Pederneiras instaurou inquérito civil para apurar a suspensão do transporte coletivo na cidade, em 15 de junho. Na ocasião, empresa que operava o serviço alegou falta de demanda e justificou que o número de passageiros caiu de 15 mil por semana, em média, para 550. Além da concessionária, a Promotoria solicitou informações à prefeitura e ao Legislativo.
Na semana passada, por meio de reuniões virtuais, membros do MP, Executivo, Câmara e empresa de transporte discutiram alternativas para a retomada do transporte público, entre elas a reapresentação do projeto de lei em que a prefeitura pede autorização dos parlamentares para subsidiar parte do serviço. A proposta foi rejeitada pelos vereadores em 29 de junho.
Porém, no último dia 24, o Legislativo informou à Promotoria que a maioria dos parlamentares não aceitou reapresentar o projeto. "Nesta segunda-feira (27), protocolamos na promotoria de justiça representação detalhando cada passo da ausência do transporte público coletivo no atendimento à população", disse em nota o presidente da Casa, vereador Danilo Alborghetti.
Também em nota, a Prefeitura de Pederneiras explicou que, após estudos das equipes técnicas e jurídica, o subsídio, rejeitado pela Câmara, foi a única solução "justa, legal e viável" encontrada para a retomada do serviço. Segundo o Executivo, esse "socorro" está previsto nas cláusulas X e XI do contrato de concessão, em caso de redução de passageiros e calamidade pública.
"Agora não é hora de discurso ou posicionamento político, mas sim de implementarmos a única solução prática e legal juridicamente, uma vez que, se rompermos o contrato com a empresa, a Prefeitura pode ser penalizada. Se a Câmara Municipal não aceita esta solução, que apresente outra, desde que seja legal. Não vou fazer nada fora da lei", disse o prefeito Vicente Minguili.