Brasília - Prestes a enviar ao Congresso proposta para a criação de um novo imposto com base ainda mais ampla do que a extinta CPMF, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (29) que não haverá aumento da carga tributária com a aprovação da reforma. Ele acenou com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), hoje prevista para quem ganha até R$ 1,9 mil por mês, para ter apoio ao novo tributo.
A mudança do IRPF é uma condição colocada pelo presidente Jair Bolsonaro, que sempre foi contrário à volta da nova CPMF. Para melhorar o ambiente político de negociação, o ministro também acertou com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a negociação de uma reforma ampla, que inclua ainda os tributos cobrados por Estados e Municípios.
Segundo Guedes, com a arrecadação do novo tributo, o governo poderá mudar o IRPF e reduzir "5, 6, 7, 8, 10" impostos por meio de uma redistribuição da carga tributária.
A carga tributária do Brasil alcançou 35% do PIB em 2018 (número mais atual). Em média, cada brasileiro recolhe o equivalente a R$ 11,5 mil em impostos ao ano, segundo estudo dos economistas José Roberto Afonso e Kleber de Castro divulgado no ano passado. Em um ano, é preciso trabalhar cerca de 128 dias apenas para quitar o pagamento de tributos.
NOVA PROPOSTA
O governo vai enviar já em agosto ao Congresso a proposta de criação de um tributo digital. Os cálculos iniciais apontam um potencial de arrecadação de R$ 120 bilhões por ano, com uma alíquota de 0,2%. A ideia do governo é que o novo imposto incida sobre pagamentos ou comércio em meio eletrônico, o que pode incluir transferências e pagamentos feitos por meio de aplicativos de bancos, por exemplo.
O tema ganhou relevância porque o ministro e sua equipe já anteciparam que querem um novo imposto de base mais ampla do que a extinta CPMF para financiar a desoneração da folha de salários (reduzir os tributos cobrados sobre os salários dos funcionários), o programa social Renda Brasil e o aumento da faixa de isenção do IRPF. A CPMF existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde - a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação.
"Não queremos aumentar os impostos. Não vão (aumentar). É redistribuição de carga", afirmou o ministro. "Nos últimos 40 anos no Brasil, os gastos do governo saem na frente, aprova segundo gasto, e depois aumenta os impostos, aprova mais gastos, aumenta os impostos. Nós estamos dizendo ?não, nós não vamos aumentar impostos?", afirmou ele.