Na decisão que suspendeu os anúncios do Banco do Brasil, por exemplo, o TCU abriu exceção para peças veiculadas em portais, sites, blogs e redes sociais de empresas concessionárias de serviços de radiodifusão e também àqueles vinculados a jornais e revistas que existam há mais de 10 anos.
"Não basta que o Estado brasileiro contrate campanhas publicitárias, é preciso que a comunicação social dos entes estatais esteja comprometida com valores de verdade, integridade, coerência, ética e defesa da cidadania", afirmou o ministro do TCU Bruno Dantas na ocasião.
A decisão de Dantas ocorreu após o Banco do Brasil financiar o site Jornal da Cidade Online, que produz conteúdos favoráveis ao governo Bolsonaro e que já teve ao menos oito publicações desmentidas pelo Estadão Verifica, núcleo de fact-checking do Estadão.
CRITÉRIOS
A força-tarefa da CGU também deve discutir critérios mais rígidos para a utilização do Google AdSense, sistema do Google que faz a distribuição dos anúncios com base apenas em critérios técnicos, como audiência e alcance dos sites.
Em junho, após a CPI apontar que o governo estava financiando com dinheiro público sites inadequados, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom) atribuiu à ferramenta a responsabilidade por escolher onde os anúncios seriam publicados. Na ferramenta da empresa de internet, no entanto, é possível adicionar filtros que bloqueiam a veiculação em determinados veículos.