09 de julho de 2026
Regional

MP e Prefeitura firmam acordo para os cultos


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Ibitinga - O município de Ibitinga firmou acordo com o Ministério Público (MP) comprometendo-se a liberar cultos religiosos presenciais desde que templos e igrejas respeitem o limite máximo de 30% da ocupação. A regra vale enquanto região e cidade estiverem enquadrados na fase 3 - amarela do Plano SP para a flexibilização da quarentena. Caso a medida seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 10 mil, valor a ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibitinga.

O acordo foi assinado no âmbito de ação civil referente à realização de atividades religiosas em Ibitinga no período de pandemia da Covid-19. Liminar obtida pela Promotoria em junho já tinha obrigado o Executivo a suspender a autorização para atividades religiosas com aglomeração durante a quarentena. Na ocasião, o município estava na fase 2 - laranja, o que implicava em regras mais restritivas.

A classificação na fase 3 - amarela veio após o município ter passado a contar com 14 leitos para tratamento intensivo de pacientes com o novo coronavírus. Caso a região ou Ibitinga retornem às fases laranja ou vermelha do Plano São Paulo, a autorização para abrir atividades não essenciais, em especial as religiosas, ficam automaticamente suspensas. Com o acordo já homologado pelo Judiciário, a ação foi declarada extinta.