Brasília - O plenário do Senado aprovou ontem projeto que limita em 30% ao ano os juros cobrados por bancos em operações com cartão de crédito e cheque especial. Pela medida - que ainda precisa passar pela Câmara e por sanção do presidente Jair Bolsonaro -, esse limite vai valer para operações de crédito contratadas durante o período de calamidade da pandemia do novo coronavírus, que a princípio vai até 31 de dezembro.
No caso das fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro), o limite de juros proposto é de 35% ao ano.
Ideia com forte apelo popular no Brasil, o tabelamento do juro do cartão e do cheque especial foi aprovado por 56 votos a 14 pelo plenário do Senado, com uma abstenção. A medida foi proposta pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR), quando a pandemia se intensificou no Brasil.
Os senadores ainda aprovaram uma emenda do PT abrindo espaço para o tabelamento permanente dos juros em operações de crédito com cartões após o período de calamidade pública, no próximo ano. A medida prevê que o Conselho Monetário Nacional (CMN) regule o limite de juros no cartão, assim como fez com o cheque especial. O CMN é formado por dois representantes do Ministério da Economia e o presidente do Banco Central.
No caso do cheque especial, já existe hoje a limitação, feita pelo Banco Central, para os juros - de até 8% ao mês (151,82% ao ano).
JUSTIFICATIVA
Ao justificar a proposta, Álvaro Dias defendeu que, durante a crise, o cartão de crédito e o cheque especial seriam utilizados por profissionais liberais e empregados para pagar contas.