Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o secretário dos Transportes Metropolitanos de João Doria (PSDB), Alexandre Baldy (PP). A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (7). O secretário foi preso nesta quinta-feira (6), em um desdobramento da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro.
"Defiro o pedido liminar para suspender a ordem de prisão temporária decretada em relação ao reclamante. Expeça-se alvará de soltura. Comunique-se com urgência", escreveu Gilmar. A decisão atendeu pedido formulado pelos advogados de Baldy, Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Sant'Anna Tamasauskas.
O processo estava sob segredo de Justiça, derrubado por Mendes nesta sexta. "Tendo em vista a ausência de decretação de sigilo e de seus pressupostos legais, retifique-se a autuação para retirar o segredo de justiça dos autos", escreveu o ministro.
Mendes determinou ainda que a decisão fosse enviada para vista do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Baldy foi preso pela Polícia Federal por ordem de Marcelo Bretas, juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A operação impôs o maior constrangimento político a Doria desde que ele assumiu o Executivo paulista.
As suspeitas que motivaram a prisão são de período anterior à nomeação dele ao Governo de São Paulo, mas atingem a imagem de Doria, que via Baldy como uma das estrelas de seu secretariado. De olho na sucessão presidencial de 2022, o governador buscou se descolar nos últimos anos de tucanos investigados em episódios de corrupção.
A defesa de Baldy apresentou uma reclamação, que serve para se queixar do descumprimento de um posicionamento do Supremo. No caso, eles argumentam que a decisão de Bretas feriu entendimento da corte sobre a inconstitucionalidade da condução coercitiva. Segundo Bottini e Tamasauskas, a ordem de Bretas trata-se "de condução coercitiva travestida de prisão temporária".