O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União por considerar que o presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus ministros vêm adotando, desde o início da atual gestão, "postura estatal inadequada" no tratamento de assuntos relativos às mulheres. A ação foi protocolada em 5 de agosto pelo procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, que atua em Bauru, e Lisiane Braecher, procuradora Regional dos Direitos do Cidadão.
Segundo eles, integrantes da cúpula do governo federal deram declarações e foram responsáveis por atos administrativos que revelam um viés preconceituoso e discriminatório contra o público feminino, reforçando estigmas e estimulando a violência. Para os procuradores, as falas configuram abuso da liberdade de expressão.
Na ação, o MPF pede o bloqueio imediato de pelo menos R$ 10 milhões no orçamento federal, recurso a ser usado pela União para promover, período mínimo de um ano, campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres. O MPF ainda solicita que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, a título de indenização por danos sociais e morais coletivos.
"É preciso não esquecer o poder da comunicação dessas manifestações intoleráveis e seus efeitos sobre a realidade social e a persuasão do público, com potencial para reforçar estereótipos e posturas misóginas e discriminatórias, notadamente quando advindas de pessoas com poder de influência", afirmam os procuradores.
De acordo com eles, são muitos os episódios em que o presidente se dirigiu a mulheres de maneira desrespeitosa ou fez insinuações misóginas. Na ação, citam uma série de episódios, como o insulto feito por Bolsonaro a uma jornalista em fevereiro deste ano, quando disse, entre risos, que a repórter "queria dar o furo".
Os procuradores também recordam quando, em abril de 2019, o presidente, ao refutar a ideia de que o Brasil seria lugar do que chamou de "turismo gay", afirmou que "quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade". O MPF lembra que, dois meses depois, Bolsonaro referiu-se ao País como "uma virgem que todo tarado de fora quer".
AÇÕES DO GOVERNO
Machado e Braecher destacam que o descaso do presidente em relação às mulheres também é evidenciado por ações do governo que dificultam o cumprimento de direitos femininos. Como exemplo, citam a revogação da nota técnica do setor de Coordenação da Saúde da Mulher, em junho, e a exoneração dos servidores que a assinaram.
O documento recomendava a continuidade de ações de assistência durante a pandemia, como o acesso a métodos contraceptivos e a realização de abortos em casos previstos na legislação. "No que depender de mim, não terá aborto", afirmou o presidente, ignorando que a prática é um direito assegurado às mulheres no Brasil em casos de violência sexual, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal.
MINISTROS
Em relação aos ministros, os procuradores mencionam quando, em setembro do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, endossou os ataques que Bolsonaro havia feito contra a esposa do presidente francês Emmanuel Macron, Brigitte Macron, ao chamá-la de "feia". Também citam quando o ministro das Relações Exteriores, o chanceler Ernesto Araújo, afirmou, em agosto de 2019, que críticas e denúncias sobre abusos sexuais teriam fundo ideológico, manifestando sua "preocupação com a demonização da sexualidade masculina".
A ação proposta menciona, ainda, declarações da ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em abril do ano passado, ela disse que os homens são superiores nas relações matrimoniais, atribuindo este entendimento à religião. "A mulher deve ser submissa. Dentro da doutrina cristã, lá dentro da Igreja, nós entendemos que o homem é o líder do casamento".
Procurada pelo JC, a Advocacia-Geral da União, representante jurídica do governo federal, informou que só irá se manifestar nos autos.