O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta sexta-feira (14) habeas corpus determinando que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), fique em prisão domiciliar.
Um dos argumentos centrais do magistrado é que os fatos narrados para determinar a detenção, de 2018 e 2019, não têm atualidade e por isso não justificariam a permanência do PM aposentado no cárcere.
Com isso, a decisão do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que na quinta (13) determinou que Queiroz deixasse a prisão domiciliar e voltasse para o regime fechado, fica anulada.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia emitido mandato de prisão para o ex-assessor de Bolsonaro. Ele perde a validade.
A decisão de Gilmar Mendes se estende à mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar. Ele determinou ainda o uso de tornozeleiras e proibiu que eles saiam do país.
"Além de recair fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos invocados para justificar a segregação dos pacientes, a suposta conveniência para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas, como as de que o" paciente teria influência em grupos de milícias e no meio político", diz o magistrado.
Ele afirma ainda que, "mesmo que os fatos imputados aos pacientes sejam da mais alta gravidade, como de fato o são", a Justiça não observou a possibilidade de aplicar outras medidas cautelares ao casal.