São Paulo - A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (18) um projeto da gestão João Doria (PSDB) que pode fazer com que cerca de R$ 380 milhões que entram no Tesouro do estado anualmente em taxas judiciárias fiquem com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
O texto agora segue para sanção do governador.
Essas taxas são tributos pagos ao Judiciário pelos seus serviços. Atualmente, os recursos são distribuídos respeitando a divisão de 60% para o Fundo do Tribunal de Justiça, 30% para o Tesouro estadual e 10% para os oficiais de Justiça.
O projeto aprovado nesta terça passa a porcentagem do Executivo para o tribunal, que ficaria com 90%. Os 30% devem ser utilizados exclusivamente para despesas com pessoal, segundo consta no projeto.
Trata-se de pleito antigo do TJ-SP, que vem tentando aumentar sua porcentagem nos últimos dez anos.
Segundo cálculo do próprio governo estadual, o valor total previsto de arrecadação de taxas judiciárias em 2020 é de R$ 1,27 bilhão. Dessa forma, R$, 1,14 bilhão ficaria com o TJ-SP.