Brasília - O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou nesta quinta-feira (20) projeto de lei que obriga plataformas de internet, como Facebook, Google e Instagram, a remunerar profissionais e veículos produtores de notícia pelo uso do conteúdo jornalístico.
"Trata-se de uma correção na legislação sobre direitos autorais. É para fazer justiça com profissionais e veículos produtores de notícias que fazem jornalismo sério e não são remunerados pelos aplicadores de internet (plataformas)", disse Coronel.
"Todas as iniciativas que visam a valorizar e reconhecer o jornalismo profissional são meritórias", afirmou o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, sobre o projeto.
FAKE NEWS
Paralelamente, as entidades do setor de comunicação enviaram na última terça-feira (18) uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com sugestões para o projeto de lei que estabelece medidas contra a disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas "fake news".
O documento, elaborado por uma coalizão de 27 instituições representativas do setor, pede a inclusão de pontos no projeto de lei e a valorização do jornalismo profissional. As entidades defendem que as leis brasileiras sejam usadas para regulamentar o financiamento e a circulação de conteúdo em redes sociais, sites de buscas e aplicativos de troca de mensagens.
No documento, a coalizão afirma que o tema é "central para a democracia em nosso país, envolve temas complexos e fundamentais como a livre manifestação do pensamento, bem como o indesejável rastreamento e a vigilância dos usuários de ferramentas digitais".