A Comissão de Justiça da Câmara Municipal deu parecer pela Normal tramitação do projeto de lei que busca criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Bauru (Codese). Antes disso, os parlamentares buscaram esclarecimentos junto à secretária de Desenvolvimento Econômico, Aline Fogolin.
Por videoconferência, ela destacou que a iniciativa partiu da sociedade civil há cerca de dois anos, visando uma composição democrática de apoio ao governo municipal para discutir as demandas da cidade e organizar os aspectos de planejamento. Relator do projeto, o vereador Natalino da Silva (PV) informou na reunião sobre a apresentação de emenda para que o organismo conte também com um representante das associações de moradores. A proposta foi bem recebida, inclusive, por membros do Codese que, por videoconferência, também participaram da discussão.
PROPOSTAS
Embora ainda não tenha sido criado formalmente por Lei Municipal, o Codese já atua e, na semana passada, apresentou propostas e metas que poderão ser absorvidas pelos programas de governo dos candidatos à Prefeitura de Bauru na eleição deste ano.
Presidente da Comissão de Justiça, que conduziu a reunião desta terça-feira, o vereador Sandro Bussola (PSD) solicitou o envio à Câmara do documento apresentado aos pré-candidatos. Ainda na reunião, Natalino da Silva questionou a abrangência do caráter 'consultivo deliberativo' do Conselho. Os integrantes do grupo esclareceram que a deliberação se dará internamente, e que a administração não precisará submeter suas decisões ao órgão.
Respondendo a outras perguntas do relator e do vereador Segalla, a secretária Aline Fogolin, Maurício Ruiz e Daniel Gomes pontuaram ainda que a formalização do Codese não esbarra em eventual criação do Instituto de Planejamento e que o órgão deve atuar de forma harmônica e com flexibilidade para ajustes diante de diretrizes a serem estabelecidas pelo Novo Plano Diretor Participativo, cuja elaboração está em andamento. O Codese contará ainda com um Fundo, destinado à captação de recursos para realização de projetos. Além de Bussola e Natalino, participaram da reunião os membros Markinho Souza (PSDB), Coronel Meira (PSL) e Pastor Luiz Barbosa (Republicanos), e os vereadores Chiara Ranieri (DEM), Yasmim Nascimento (PSDB) e José Roberto Segalla (DEM), presidente da Câmara.