Brasília - O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu nesta terça-feira (25) arquivar a denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o procurador Deltan Dallagnol e outros dois integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba no episódio do PowerPoint.
O desfecho do caso é mais uma vitória para a Lava Jato, atualmente sob críticas por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na avaliação dos conselheiros, não cabe a abertura de um processo administrativo disciplinar contra os três integrantes da Lava Jato.
Alguns integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), porém, consideraram haver elementos suficientes para a abertura de um processo administrativo disciplinar.
No próximo mês vence a designação de procuradores da República para atuar na investigação. Aras avalia se vai prorrogá-la.
O ex-presidente Lula acusou Deltan e os colegas Roberson Pozzobon e Júlio Noronha de abuso de poder e de expor o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia a constrangimento público.
ESPETACULARIZAÇÃO
Em sua sustentação oral, o advogado Cristiano Zanin, defensor de Lula, afirmou que se busca com a representação apresentada ao CNMP discutir o padrão de conduta que se espera dos integrantes do Ministério Público.
"Será que o padrão que se espera é fazer uma entrevista como esta, que foi classificada como espetacularização do processo?", questionou Zanin, lembrando o termo empregado pelo ex-ministro Teori Zavascki, primeiro relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), durante uma sessão de julgamento sobre a entrevista coletiva do PowerPoint.
Atuando em nomes dos procuradores da República, o advogado Felipe Mesquita disse que é legítimo questionar se a entrevista poderia ter sido feita de outra forma.
"Agora, criminalizar ou dizer que ali houve a tentativa de enxovalhar a imagem do acusado, desconsiderando todo o contexto? Desconsiderando que era a 12ª entrevista coletiva [da operação Lava Jato]? Não houve tratamento diferente", disse Mesquita.
A VOTAÇÃO
Foi determinante na decisão do conselho o fato de que a pretensão punitiva para o caso, na avaliação dos conselheiros, se aproxima da prescrição.
Votaram contra a abertura do processo 10 dos atuais 11 integrantes do conselho 8 deles, porém, consideraram que havia elementos para a abertura do procedimento não fosse a prescrição.