O deputado estadual Ricardo Madalena (PL) protocolou um projeto de lei para transferir o Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) para o Estado. Quando esteve em Bauru no dia 25 de agosto para uma reunião com o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), com o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, com o secretario-executivo estadual de Saúde, Eduardo Ribeiro Adriano, entre outros, o parlamentar se comprometeu com o prefeito e o ex-deputado Pedro Tobias a ajudar neste processo.
De posse da Secretaria de Saúde, o hospital das Clínicas, que hoje é um hospital de campanha da Covid, pode ser encampado pelo governo estadual e receber recursos para ativação de leitos (200), com vagas de UTI, conforme o governo já havia anunciado. Na última sexta-feira (4), dez dias após o encontro, o Diário Oficial do Estado publicou o Projeto de Lei (PL) 571/2020, de autoria do deputado, que prevê a transferência do HC para o Estado.
A proposta prevê que o Hospital das Clínicas de Bauru, criado pelo decreto 63.589, de 6 de julho de 2018, seja transformado em autarquia, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, informa a assessoria de imprensa do deputado.
AUTONOMIA
Em sua justificativa para criação do PL 571, Ricardo Madalena explica que o HC Bauru foi criado como um hospital de ensino, sem personalidade jurídica própria e limitada autonomia administrativa e financeira. "Pelo PL que estamos encaminhando, reiteramos que o HC será uma autarquia pública, prestadora de serviços públicos, dotada de autonomia administrativa e orçamentaria, com a finalidade de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial gratuita à população", acrescenta.
De acordo com o parlamentar, a conversão do HC Bauru em autarquia propiciará a legitimidade necessária para que recursos orçamentários, por meio de emendas parlamentares, sejam direcionados para a efetiva instalação e desenvolvimento de um complexo hospitalar de excelência, atendendo a uma justa aspiração da população de toda a região de Bauru.
Agora, o PL entra em pauta dia 8 de setembro. Após prazo para receber emendas, será encaminhado às comissões de Justiça, Saúde e Finanças e Orçamento. Em seguida, está pronto para ser votado e, se aprovado, segue para sanção ou veto do governador.
FAMESP
O contrato do Estado com a Famesp para a atual administração do Hospital das Clínicas (HC), que hoje é um hospital de campanha com 40 leitos para Covid, termina em outubro. As tratativas são para a prorrogação do contato até dezembro.
Mas há a necessidade de que a criação do HC seja feita por lei, na Assembleia Legislativa, pois a unidade ainda funciona amparada por um decreto estadual. Daí ser necessário um projeto de lei de autoria do Poder Executivo ou de um parlamentar, como o que o deputado Madalena apresentou.