O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez uma série de apontamentos para a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), em relatório de análise das contas de 2019, uma vez que a companhia teve praticamente todas as contas anteriores rejeitadas. O TCE pede providências, dada a situação de insolvência da Cohab, e fala em risco fiscal para a administração direta, ou seja, a Prefeitura de Bauru, sócia principal com 72,8% das ações.
O relatório do TCE cita a investigação do Gaeco do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que começou com a apuração de acordos feitos entre a companhia e construtoras. Após a mudança de comando da Cohab, no final do ano passado, foi constatada que era prática comum a realização de saques em bancos. Só no ano passado, o montante foi de R$ 5,6 milhões, com a suposta finalidade de pagamento de seguros, sem a devida comprovação.
Entre 2007 e 2019, foram R$ 54,8 milhões em saques. A atual direção da Cohab já obteve o bloqueio de bens do ex-presidente Edison Bastos Gasparini Jr., de sua esposa, filha e do ex-diretor financeiro Paulo Sérgio Gobbi. A ação civil pública teve o valor atualizado pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), levando o montante para R$ 116,4 milhões.
VALORES
O documento do TCE afirma que a contabilidade da Cohab não reflete a realidade. "O valor do passivo registrado no balanço patrimonial possivelmente não retrata a realidade e pode ser ainda maior, em virtude dos lançamentos contábeis de baixa de dívidas com seguros para justificar os saques realizados na boca do caixa da companhia", aponta o relatório.
Com um aumento de 40% no passivo em 2019, último ano de Gasparini Jr. no cargo, o TCE alertou para o risco da dívida para a prefeitura. "A considerável negatividade do patrimônio líquido se traduz no elevado e progressivo quociente de endividamento, a demonstrar o crescente nível de insolvência da sociedade de economia mista e, bem por isso, premente risco fiscal para a administração direta", cita o documento.
O TCE pede ainda que a Cohab agilize a apuração interna, por meio de sindicância e mais mecanismos de controle. O presidente Arildo Lima Jr. lembra que a companhia está em processo de redução. "Já demitimos funcionários, mas precisamos manter um número mínimo para as atividades até o encerramento", avisa o presidente.