Rio de Janeiro - A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou duas resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas de vegetação do litoral brasileiro e ao redor de represas. A liminar foi deferida pela juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal, em ação popular.
Na decisão ela destaca o "evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente", caso as decisões do Conama sejam mantidas. As normas revogadas fixam parâmetros de proteção para Áreas de Preservação Permanente, tais como restingas, manguezais e outros ecossistemas sensíveis, com o objetivo de impedir a ocupação e o desmatamento. As regras valiam desde 2002.