A Prefeitura de Bauru tem até o final deste ano para aprovar a proposta de reajuste da alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais. A determinação vem da Reforma da Previdência, promulgada no ano passado, e que dava prazo até 31 de julho para os municípios se adequarem. O prazo foi adiado para 30 de setembro, e novamente prorrogado, para 31 de dezembro. A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) e a prefeitura chegaram a um acordo para aumento escalonado.
Conforme o JC antecipou, em agosto, o projeto de lei com o reajuste propõe aumento dos atuais 11% de contribuição para 12% apenas em 2022, indo a 13% em 2023, até chegar aos 14% em 2024. A proposta ainda será encaminhada para a Câmara, que terá até o final do ano para aprovar. Caso o município não siga a determinação da União, perderá a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), documento obrigatório para que a prefeitura receba recursos federais. O CRP de Bauru foi renovado há dois meses e tem validade até fevereiro do ano que vem.
Além do aumento ser obrigatório, o presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos, lembra que o reajuste permitirá a manutenção do equilíbrio da fundação. Sem a nova alíquota, haverá desequilíbrio atuarial, resultando na necessidade de mais aporte da prefeitura para a Funprev nos próximos anos, reduzindo ainda mais a capacidade de investimento do município. A Secretaria de Finanças já deu parecer favorável para o envio do projeto, que está agora no Jurídico. Assim que for liberado, seguirá para a Câmara.
PATRONAL
A cota patronal terá aumento apenas na Secretaria de Educação. O valor vai passar, gradativamente, de 22% para 28%, no mesmo prazo do reajuste da contribuição dos servidores. Já nas demais secretarias e no Departamento de Água e Esgoto (DAE) a previsão é manter a cota patronal em 22% - o valor é proporcional ao salário dos funcionários. Atualmente, a prefeitura desconta 11% do salário do servidor e paga outros 22% como cota patronal.
Já no caso dos servidores aposentados, a alíquota de 14% será cobrada apenas do excedente do teto da previdência, que é de R$ 6 mil.