A exposição do Supremo Tribunal Federal na mídia parece ser uma crescente desde a criação da TV Justiça, em 2002, sendo potencializada pela cobertura massiva pelos meios de comunicação do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como o processo do "Mensalão", com início em 02 de agosto de 2012. O Supremo, desde então, deixou de ser o ilustre desconhecido dos três Poderes e passou a ocupar, com o Legislativo e Executivo, a centralidade das decisões políticas em nosso país e, em consequência, também a despertar a atenção da mídia e da sociedade para as suas funções e decisões. Além do processo do mensalão, as investigações e processos decorrentes de esquemas de corrupção envolvendo empresas públicas, partidos políticos, empreiteiras e o setor financeiro para o financiamento de campanhas eleitorais, a denominada operação "Lava Jato", cujo início se deu em 2014, e o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, com atuação destacada do STF, no ano de 2016, aumentaram essa exposição e interesse midiático e da sociedade civil pelo Supremo.
O Supremo passou então a ser assunto da mídia em geral, de rodas de conversa, bem como de debates acalorados nas redes sociais. Agora fala-se e comenta-se como nunca sobre processos em curso, sobre atuação dos ministros da Corte, sobre as relações de amizades de alguns ministros, sobre soltura de políticos e empresários presos na operação Lava-Jato, ou seja, de tudo o que envolve a Corte. Ao que parece, o gigante adormecido acordou para o Supremo Tribunal Federal. Pesquisas e trabalhos acadêmicos atestam essa mudança de percepção da mídia e da população em geral acerca do STF.
A aposentadoria do decano da Corte, ministro Celso de Melo, impulsionou esse debate público. A Constituição determina que a indicação do novo ministro que ocupará o cargo que ficará vago é prerrogativa do Presidente da República e a sua nomeação, pela presidência, somente ocorre após a aprovação da escolha por maioria absoluta do Senado Federal, aprovação precedida de sabatina por comissão do próprio Senado.
Na nossa história esse era um assunto que não merecia destaque. As nomeações eram atos protocolares e eram meramente chanceladas pelo Senado Federal. Essa postura da mídia e da sociedade teve uma mudança significativa quando da indicação do ministro Fachin, que foi sabatinado por mais de 12 horas pela comissão do Senado, com cobertura da mídia. O mesmo ocorreu quando da indicação do ministro Alexandre de Moraes. Hoje esse acompanhamento já faz parte do nosso cotidiano.
Mesmo antes da aposentadoria de Celso de Melo, a presidência da república fez a indicação do desembargador federal Kassio Nunes para o cargo. Essa postura antecipou o debate público acerca do indicado, fato que possibilita a investigação da sua vida, de suas relações pessoais, dos seus posicionamentos políticos e, principalmente, de suas posições jurídicas. A presidência já havia antecipado esse debate quando mencionou que indicaria o ex-juiz Sergio Moro para a vaga, fato não concretizado. Também antecipa o debate para a próxima indicação, que ocorrerá quando da aposentadoria do ministro Marco Aurélio, prevista para o próximo ano. Essa conduta da presidência possibilita o escrutínio acerca do indicado, instrumentalizando os senadores para a tomada de decisão de aprovação ou não da indicação.
Nunca, na nossa história recente, houve uma recusa na indicação. Diferentemente do que ocorre nos EUA, onde é comum ocorrer recuos da presidência nas indicações, bem como não aprovações por parte do Senado norte-americano. É sempre bom lembrar que o modelo de escolha de ministros para o STF foi inspirado no modelo norte-americano. Por sinal, nos EUA também houve uma indicação recente, após o falecimento de uma das juízas da Suprema Corte, trazendo à tona o debate público sobre a indicada. A mídia está fazendo a sua parte aqui no Brasil, cobrindo exaustivamente esse tema, bem como o cidadão brasileiro está interessado no assunto, o que é benéfico para a nossa democracia. Resta saber como será a postura da comissão e do Senado Federal, se protocolarmente acata a indicação ou se cumpre seu dever constitucional de avaliar rigorosamente a indicação, aprovando ou não a escolha presidencial.
O autor é professor da Unesp Bauru