Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado (17) que vai barrar as tentativas de prorrogação do estado de calamidade pública enquanto estiver no cargo.
O estado de calamidade, aliado à chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da guerra, permitiu a suspensão de regras fiscais para liberar despesas durante a pandemia até o fim do ano.
"Não haverá na Câmara dos Deputados, enquanto eu for presidente, nenhuma hipótese de usar a PEC da guerra [em 2021] e nenhuma hipótese de prorrogar o estado de calamidade", afirmou Maia.
O presidente da Câmara criticou o movimento, capitaneado por parte dos congressistas (principalmente senadores), e falou que o "jeitinho criativo" não terá seu respaldo. "A política precisa entender que os mandatários estão eleitos para construir soluções, e que, se as soluções fossem simples, não precisava de representantes. Eles existem justamente para enfrentar problemas difíceis como esse", afirmou.
Segundo ele, o país não pode seguir caminhos que não sejam o de cumprimento das normas fiscais, principalmente por causa do tamanho do endividamento público atual. A dívida bruta deve sair do patamar de 75% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2019 para quase 100% em 2020.
A despesa com pagamento da dívida está menor hoje graças à redução dos juros (com a Selic, a taxa básica, em 2% ao ano), mas Maia diz que ela pode disparar a taxas vistas no passado, como 15% ou 20% ao ano, caso haja descumprimento das normas e temores de investidores.
"Já vimos essa novela, como a economia entrou em recessão, como o desemprego cresceu", disse Maia. "Vai parar a economia, vai gerar desemprego, vai gerar mais desigualdade".