Brasília - Com a dificuldade do governo em cortar recursos para acomodar o Renda Cidadã no Orçamento, congressistas têm defendido a extensão por três meses do decreto de calamidade pública. O prazo vence em 31 de dezembro.
A prorrogação serviria para alongar o auxílio emergencial de R$ 300, além de dar mais tempo para a criação do Renda Cidadã -possível substituto do Bolsa Família.
Entre os congressistas, no entanto, o plano se fortaleceu neste mês, mesmo com a resistência do governo. No início da pandemia, Guedes defendia um auxílio de R$ 200, mas o Congresso aprovou cinco parcelas de R$ 600. O vice-líder do PSD no Senado, Vanderlan Cardoso (GO), que integra a base aliada e a comissão da reforma tributária, corrobora com a ideia.
O decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade foi aprovado em março. Ele desobriga o governo de observar a meta de resultado primário e a fazer contingenciamentos para cumprir as estimativas iniciais.
O dispositivo abriu caminho para que o Congresso aprovasse a chamada PEC do Orçamento de Guerra. Por ela, a União ficou autorizada a descumprir a regra de ouro. Com isso, o governo pôde se endividar para pagar despesas correntes da pandemia. O regime fiscal extraordinário só será permitido até o fim deste ano.
Guedes
Na sexta (16), o ministro da Economia, Paulo Guedes refutou a proposta, assim como o presidente da Câmara (leia abaixo). O ministro defendeu a ideia de deixar uma brecha para acionar apenas se houver novas ondas de coronavírus no país. Ele disse que os custos com a Covid-19 têm de ser bancados pela atual geração, e não virar uma dívida pública a ser paga pelos futuros contribuintes.