Santa Cruz do Rio Pardo - O envio de R$ 369 mil do fundo público partidário pela direção do Podemos para a instalação de uma comissão provisória em Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros de Bauru), cidade de 48 mil habitantes, virou alvo de controvérsias e levantou suspeitas do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o destino final desses recursos. O valor é maior que o distribuído pelo partido no ano passado a diretórios estaduais - como os de Paraná, Rio Grande do Sul e Ceará - e a municípios como São Luís, capital do Maranhão, com mais de 1 milhão de habitantes.
O repasse foi feito em 4 parcelas, em 2019, para o órgão partidário que seria criado em Santa Cruz, sob responsabilidade do empresário Juraci Barbosa, 65 anos, que atualmente não consta na lista do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como filiado ao partido no Estado. Como local da comissão partidária, foi apresentado endereço onde funciona uma clínica de podologia. A situação levantou desconfianças de técnicos da Justiça Eleitoral em 2020, porque o partido em Santa Cruz declarou que não tinham sido feitas movimentações na conta da comissão provisória em 2019. Iniciou-se uma apuração que pode virar inquérito policial.
O Podemos é o antigo PTN (Partido Trabalhista Nacional) que se remodelou com discurso pró-Lava Jato. O partido diz que abriu apuração interna. As suspeitas vieram à tona quando a cúpula do Podemos em Santa Cruz foi trocada, no começo do ano. O empresário Juraci deixou a presidência e, em seu lugar, assumiu grupo ligado ao vereador Murilo Sala, antes filiado ao Solidariedade. Sala é candidato a prefeito e concorre contra Severo (Republicanos) e Diego da Saúde (PSD).
Já sob o comando de Sala, ao prestar informações à Justiça Eleitoral sobre as contas do partido em 2019, o Podemos de Santa Cruz do Rio Pardo disse que não houve movimentação financeira. Isso fez "o sistema da Justiça Eleitoral apitar", diz o promotor Reginaldo Garcia, que atua na cidade. Uma análise técnica do cartório eleitoral constatou que, além de ter havido o repasse dos R$ 369 mil, os valores "foram integralmente sacados", principalmente, por 3 pessoas - uma delas é Fátima Chaves, que trabalhou para a direção nacional do Podemos. A movimentação bancária mostra transferências para conta em nome de Fátima. Ao ser questionada, a direção do Podemos em Santa Cruz disse ao juiz que não sabia do recebimento e uso de valores do fundo partidário pela direção anterior. Também afirmou que não houve "má-fé ou intento de descumprimento de obrigação fixada por lei" quando informou que não houve movimentações e cobrou explicações da direção nacional.
O MPE, por sua vez, pediu ao juiz a desaprovação das contas da legenda, sob a possibilidade de instalação de um inquérito policial para apurar eventuais suspeitas das práticas dos crimes de apresentação de documentação falsa e de apropriação indébita. Essa investigação ainda não foi aberta, porque não há decisão judicial a respeito das contas. Juraci voltou a aparecer à Justiça Eleitoral no dia 20 de setembro, quando apresentou uma série de notas fiscais que apontam a prestação de serviços como contabilidade, produção de material gráfico e palestras. O Ministério Público diz que o material, que irá para nova análise, não está regular. Além disso, quer apuração para identificar se há lisura nos pagamentos, por parte de quem realizou e de quem recebeu. "A assessoria da Justiça Eleitoral vai verificar a prestação de contas, na qual há inúmeras irregularidades: em datas de fornecimento de nota fiscal, na ausência de recibos e até no tipo de serviço prestado - inicialmente alegaram um tipo de serviço, depois juntaram provas de outro tipo de serviço", diz o promotor Garcia.
Segundo ele, essas provas "não encontram substrato material". "[Por exemplo, reproduzem] um banner que teria sido feito ou um painel que teria sido posto na cidade. Mas não há elementos da existência de uma prova material, só uma arte gráfica." A Justiça Eleitoral analisará se as contas estão ou não regulares. Mais do que rejeitar, a Justiça pode até declarar as contas como não prestadas, o que poderia levar à inviabilidade do diretório do Podemos.
Procurado, o candidato a prefeito Maurício Sala afirma que não tem responsabilidade sobre os recursos e é a presidência anterior quem tem que dar explicação. "Eu assumi o partido esse ano e não sei o que aconteceu. O próprio partido, pelo que eu estou sabendo, está apurando esse caso", afirmou.
Juraci Barbosa foi contatado por telefone, mas desligou após a reportagem se identificar. Depois, por mensagem, pediu que as dúvidas fossem enviadas por texto. Segundo ele, nunca houve valores sacados da conta do partido no período em que ele foi presidente e que "alguém cometeu um erro de registro" em relação ao endereço. "Sobre os recursos recebidos ao longo do período, havia um projeto político na cidade, e que depois seria expandido para a região", disse. Ele diz que nunca teve relação com o atual candidato a prefeito. Também afirma que suas contas "ainda estão sendo prestadas e em breve estarão regularizadas."
Questionado, o Podemos nacional afirmou por meio de nota que a diferença de valores entre Estados na distribuição do fundo se relaciona à proporcionalidade dos votos. Segundo a legenda, Fátima Chaves prestou serviço de contabilidade ao partido e a outros clientes e não possui mais relação com o Podemos desde dezembro de 2019. A reportagem não conseguiu localizar Fátima Chaves. Ao jornal O Debate, de Santa Cruz, ela disse que não havia irregularidades e que tudo seria explicado à Justiça.