As denúncias de descumprimento às regras do isolamento social para frear a Covid-19 despencaram em Bauru. Segundo informações da Divisão de Vigilância Sanitária, foram apenas 91 queixas neste mês de outubro, considerando até a última sexta-feira (23). Para se ter uma ideia da queda expressiva, em julho, foram contabilizadas 931 denúncias, um volume de dez vezes mais do que agora.
Os dados mostram que as queixas de quebra da quarentena foram caindo mês a mês. Em agosto, foram 464 denúncias, metade dos registros de julho. A mesma diminuição significativa ocorreu em setembro, quando foram 248 denúncias. E, agora, em outubro, perto do fim do mês, são menos de 100 reclamações ao poder público.
Segundo a Vigilância Sanitária, a diminuição de queixas fez com que as equipes de fiscalização passassem a realizar "buscativas" - quando eles vão até estabelecimentos que podem apresentar algum problema, como supermercados, academias e bares, por exemplo, mesmo que não tenha sido registrada alguma denúncia específica. Atualmente, o setor conta com oito equipes para averiguação.
"Essa queda está atrelada à flexibilização do isolamento social, por meio dos decretos municipais. Como quase tudo está autorizado a funcionar, as pessoas não sabem mais o que está errado ou não. Muitas das denúncias que recebemos não procedem, mas nossa obrigação é verificar. Mesmo que não tenha nada irregular no local, as equipes reforçam as orientações sobre os protocolos de segurança", afirma Andressa Pelissari Zambolin Sabino, diretora da Divisão de Vigilância Sanitária.
FISCALIZAÇÕES
Por outro lado, quando alguma irregularidade é encontrada, aplica-se o auto de infração para informar o responsável sobre o problema. "A partir daí, o autuado tem 15 dias para se defender e justificar aquela infração. Se a resposta não for acatada, o documento torna-se um Auto de Imposição de Advertência (AIPA) ou de Multa (AIPM), podendo acumular mais de um tipo de penalidade", explica Andressa.
No caso das multas, o decreto municipal em vigência estabelece que o valor da penalidade varia de R$ 168,50 até R$ 6 mil, a depender da irregularidade encontrada pelos profissionais. "Nos casos em que a situação apresenta um risco sanitário muito alto, os fiscais têm a liberdade de interditar o estabelecimento até que seja feita a regularização, além de autuar o responsável", pontua a diretora.
Além disso, existe a "Lei da Festa", que proíbe a realização de eventos que promovam aglomeração de mais de dez pessoas. Em caso de flagrante, é aplicada uma multa de R$ 15 mil aos organizadores e R$ 500,00 aos frequentadores. Inclusive, ainda segundo a Divisão de Vigilância Sanitária, desde agosto, de todas as 48 multas aplicadas, 27 delas foram de festas clandestinas, o que representa 56%.
SERVIÇO
As denúncias de irregularidades devem ser feitas por meio da Ouvidoria do município, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 23h, e aos sábados, domingos e feriados, das 19h às 23h, através do telefone (14) 3104-1452. Fora desse período, as denúncias podem ser feitas através de um formulário, preenchido no portal eletrônico disponível no site da prefeitura (www2.bauru.sp.gov.br/coronavirus/denuncia.aspx).