A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei do vereador Coronel Meira (PSL) que autoriza o DAE a instalar aparelho 'eliminador de ar' na tubulação, antes do hidrômetro do imóvel. O consumidor deverá solicitar e pagar pelo equipamento. Para os novos hidrômetros, o aparelho já poderá ser colocado de maneira conjunta, se solicitado pelo consumidor.
A proposta ainda permite que a instalação seja feita pela autarquia, com possibilidade de parcelamento do valor na própria conta de água ou por empresa cadastrada pelo DAE. O vereador Meira afirma que durante a crise de falta de água, no mês passado, vários contribuintes relataram que as contas até aumentaram, por causa da entrada de ar. Ele citou que leis como esta já funcionam em outros municípios.
O projeto recebeu uma emenda dos vereadores Ricardo Cabelo (Republicanos) e Yasmim Nascimento (PSDB) para que os consumidores cadastrados em programas sociais tenham isenção para a compra e instalação do aparelho. A emenda e o projeto foram aprovados, por unanimidade, e serão votados em segunda discussão na semana que vem. Se novamente aprovados, seguem para a sanção ou veto do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB).
Ainda durante a sessão, o vereador Edvaldo Minhano (Cidadania) afirmou que entrará com representação no Ministério Público (MP) para que o DAE forneça água para a população, e não ar, o que está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Já em segunda discussão, a Câmara aprovou o projeto de lei que cria a Farmácia Pet em Bauru, proposta do prefeito Clodoaldo Gazzetta.
LOA ADIADA
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 foi adiado. A proposta do prefeito Gazzetta recebeu oito emendas do vereador Manoel Losila (MDB) e houve pedido de prazo do relator das emendas na Comissão de Justiça, o vereador Pastor Luiz Barbosa (Republicanos).