Agudos - Começou, na última quarta-feira (11), em Agudos, o processo de Regularização Fundiária, que possibilita que donos de áreas e de propriedades particulares façam a adequação dos documentos de posse ou propriedade dos imóveis junto ao Cartório de Registro. A ação, desenvolvida em parceria com o município, faz parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria de Habitação do Governo do Estado.
O programa conhecido como Cidade Legal inclui várias etapas como análise fundiária, levantamento topográfico, regularização de domínio de gleba, regularização do parcelamento do solo, elaboração de planos e projetos, e registro de regularização fundiária.
Foi criado para auxiliar os municípios na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desacordo com a lei. Em Agudos, serão atendidos os moradores dos bairros Santa Cecília e Vila Avato.
Esta semana, os técnicos estão indo nas casas para solicitar os documentos necessários e depois farão a selagem, cadastro e coleta de documentos.
A selagem, que será feita entre os dias 17 e 21 de novembro, consiste em identificar os imóveis existentes na área, por isso, os técnicos precisarão entrar nos imóveis para fazer a medição correta dos limites e garantir que não tenha nenhum erro durante o registro.
Após a medição, os técnicos colocarão um selo no imóvel, que vai orientar a equipe do cadastro a localizar os imóveis e realizar a entrevista com os moradores, preenchendo um questionário e fazendo a coleta das cópias dos documentos pessoais. Esta última etapa, de cadastramento e coleta de documentos, ocorrerá entre os dias 18 e 25 de novembro.
Todas as informações coletadas no cadastro serão colocadas numa lista, que depois será enviada ao Cartório de Registro de Imóveis. Assim, no mesmo momento em que o registrador abrir uma matrícula para cada um dos lotes identificados, ele fará também o registro da posse ou da propriedade diretamente no nome do morador.
SERVIÇO
Serão pedidos documentos como RG, CPF (do casal) e Certidão de Casamento, com averbação e/ou atestado de óbito; RG, CPF e Certidão de Nascimento (se solteiro); RG, CPF (do casal) e Escritura Pública de União Estável, se for o caso.
É importante que o morador exija toda a identificação necessária das equipes e em caso de dúvida entre em contato com a equipe da Prefeitura pelos telefones (14) 3262-0638 (Secretaria de Obras de Agudos) ou (14) 3262-0668 (Secretaria de Serviço Social).