Trabalhadores e empresas com processos na Justiça do Trabalho da 15.ª Região (TRT-15) podem participar, de 30 de novembro a 4 de dezembro, da 10.ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan "O seu direito não pode esperar", o evento é uma mobilização para encerrar milhares de processos em fase de execução ou para solucioná-los por meio da conciliação, que dá fim ao processo de forma imediata, após a celebração de acordo entre empregados e empregadores.
Promovida anualmente desde 2011, a Semana é uma realização da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os TRTs. Em razão da pandemia da Covid-19, a edição de 2020 será única. Com atividades remotas ou presenciais (dependendo da situação sanitária de cada região no enfrentamento do vírus), serão realizadas audiências de conciliação, penhoras de bens, maratonas de pesquisa patrimonial e leilões.
A prática ganha incentivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que convocou todos os tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais para também promover, entre 30 de novembro e 4 de dezembro, a formalização de acordos e dar maior agilidade e efetividade aos processos judiciais na 15.ª Semana Nacional da Conciliação.
PRIORIZAR
O TRT-15 irá priorizar os processos na fase de execução durante a Semana. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Nupemec) lançou um movimento interno, convidando todos os servidores formados em mediação pela Escola Judicial para atuarem de forma colaborativa nas audiências telepresenciais em pautas designadas nos Cejuscs-JT. Aproximadamente 30 servidores se inscreveram para participação, inclusive aposentados.
Empresas e trabalhadores com ações trabalhistas em trâmite no TRT-15 podem solicitar aos Cejuscs, mediante envio de e-mail, o agendamento da audiência virtual.