Em meio à pandemia do novo coronavírus, a solidariedade assume um papel ainda mais importante para a sociedade. Porém, quando se trata da destinação de até 6% do Imposto de Renda (IR) devido aos fundos municipais, que bancam projetos de entidades assistenciais voltadas a crianças, adolescentes e idosos, os bauruenses deixam a desejar. Embora não haja qualquer cobrança extra, poucos contribuintes aderem à iniciativa.
De acordo com o delegado da Receita Federal, em Bauru, Luiz Carlos Anézio, quase ninguém faz as doações antecipadas, que permitem ao fundo escolhido - municipal, estadual ou federal - ficar com o montante.
Existe, ainda, a possibilidade de destinar o mesmo percentual na hora de declarar o IR, mas o fundo selecionado só pode receber 3% do valor. O restante é encaminhado para outro.
Para se ter ideia, até as doações feitas na hora de declarar o IR são baixas. "A cidade tem potencial para destinar R$ 20 milhões aos dois fundos municipais existentes, mas, entre 2014 e 2019, só arrecadou uma média anual de R$ 540 mil, 2,7% do ideal", observa.
Anézio acrescenta que toda pessoa física que utiliza a declaração completa do IR pode deduzir até 6% do imposto devido. Já as empresas tributadas com base no lucro real conseguem destinar, no máximo, 1% do seu IR.
As doações deverão ocorrer até o último dia útil deste ano, que cairá em 31 de dezembro, mas é importante se antecipar por conta do feriado bancário.
Se os contribuintes tiverem IR a restituir no ano que vem, todo o valor recolhido será integralmente devolvido e corrigido pela Selic.
Antes de mais nada, o delegado orienta os interessados a consultarem o valor que poderão doar. Para tanto, basta clicar em "Total do Imposto Devido" na declaração do ano passado e calcular 6% dele.
DOIS FUNDOS
Coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Bauru, a juíza Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima informa que a cidade possui dois fundos: o do Idoso e o dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. No caso deste último, quem faz a sua gestão é o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).
No ano passado, segundo a magistrada, o órgão conseguiu contemplar 12 projetos com quase R$ 660 mil oriundos das doações. "O desconhecimento e a comodidade impedem que o valor seja maior. Por isso, nós pretendemos mostrar os benefícios de ajudar, principalmente, em meio à pandemia, que provocou a suspensão das aulas e muitos estudantes precisarão de reforço escolar", argumenta.
Para tanto, o TRT-15, o Jeia, a Receita Federal e a OAB Bauru preparam um webinar em data a ser definida posteriormente. As entidades visam conscientizar a população sobre a importância deste gesto.
Para doar, basta fazer um depósito ou uma transferência do valor calculado com base no imposto devido da declaração do ano anterior. No caso do Fundo dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, os dados bancários estão disponíveis em https://sites.bauru.sp.gov.br/cmdca/Destinacao.aspx.
Depois, será necessário enviar um comprovante para o e-mail cmdca@bauru.sp.gov.br. Na hora de receber o dinheiro de volta, os contribuintes precisarão baixar o aplicativo da Receita Federal entre os meses de março e abril de 2021 e declarar o IR.
Na aba "Fichas de Declaração, os contribuintes deverão clicar em "Doações Efetuadas". Lá, eles precisarão acrescentar o código, o CNPJ e o nome do fundo escolhido, além do valor das doações.
SERVIÇO
Para obter outras informações, basta enviar um e-mail para jeia-bauru@trt15.jus.br.