A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) realizará audiências públicas referentes ao primeiro ciclo de revisão ordinária de contrato de concessão em rodovias paulistas, conforme publicação feita no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (1). A concessionária Entrevias, que administra rodovias do Centro-Oeste Paulista, será a primeira passar por este processo, por já contemplar esse item estabelecido em contrato, assinado em junho de 2017. O ciclo de revisão ocorre a cada quadriênio.
As audiências públicas ocorrerão em ambiente virtual nos dias 16 e 17 de dezembro, sempre às 15h. A população pode participar.
Serão apresentadas as demandas por novos investimentos registrados no Sisdemanda, sistema implantado pela própria Entrevias para recebimento de pleitos da sociedade durante os três últimos anos. As contribuições foram avaliadas dentro do escopo de revisão. Dessa forma, a primeira audiência apresentará os novos investimentos no trecho rodoviário de Marília e a segunda mostrará os novos investimentos no trecho rodoviário de Ribeirão Preto.
A Entrevias opera em um eixo rodoviário entre Florínea (divisa com o Paraná) e Igarapava (divisa com Minas Gerais), incluindo sete rodovias: a SP-266, a SP-294, a SP-333, a SP-322, a SP-328, a SP-330 e a SP-351.
REVISÃO CONTRATUAL
O processo será realizado em fases, que podem culminar com a revisão do plano original de investimentos, dos planos de investimentos vigentes ou elaboração de novos planos de investimentos, além dos cronogramas, plano de seguros e de garantias.
É possível, por exemplo, que uma obra considerada obrigatória no plano de investimento inicial tenha sua função revista e, eventualmente, seja substituída por outra mais importante. Entram nessa revisão os indicadores de desempenho, que poderão ser adaptados e adequados frente às mudanças observadas no período de operação.
Durante a revisão, serão feitos levantamentos de todos os eventos que podem ter gerado eventual desequilíbrio, tanto para o concessionário como para o Estado, e estabelecidas soluções para os efeitos. "Toda adequação ou modificação será realizada sempre observando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e as demais normas contratuais", afirma Milton Persoli, diretor-geral da Artesp.
Pelo grau de complexidade do trabalho, a revisão será conduzida por uma comissão multidisciplinar composta por técnicos representantes de cada diretoria da Artesp. O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação final da proposta de Revisão Ordinária é de 360 dias, a partir das consultas públicas.
Caso sejam apurados desequilíbrios durante a revisão, a proposta é que sejam sanados por meio de compensação direta dos créditos e débitos devidamente reconhecidos dos dois lados, de modo que haja celeridade no processo e a solução seja assertiva. "É possível que a comissão proponha assinatura de Termo Aditivo que tratem de impactos econômicos. Esse é uma etapa que marca a evolução do Programa de Concessão Rodoviária e que demonstra a segurança jurídica e regulatória dos contratos tanto para o Estado como para o concessionário", finaliza Persoli.
SERVIÇO
Para participar das audiências públicas, os interessados deverão seguir o regulamento publicado no site da Artesp, no link http://www.artesp.sp.gov.br/audiencias-e-consultas-publicas.aspx.