Após receber denúncias de, ao menos, 45 pessoas espalhadas por várias regiões de Bauru, que perceberam o aumento das contas de água com vencimento no mês de outubro deste ano, o Procon resolveu entregar uma representação à Promotoria de Defesa do Consumidor, solicitando que o Ministério Público (MP) abra um inquérito civil para apurar o caso. O DAE, por sua vez, alega que não houve reajuste da tarifa e revisará as ocorrências sempre que a análise for requisitada.
De acordo com a coordenadora do Procon, em Bauru, Fernanda Pegoraro, tudo começou quando o órgão recebeu queixas de diversos moradores de um condomínio situado na Vila Aviação, conforme o JC noticiou.
Paralelamente, uma funcionária da Fundação Procon, que vive na região do Jardim América, também notou o aumento da sua conta de água e o órgão começou a registrar uma série de reclamações neste sentido no seu endereço eletrônico.
A partir deste momento, ambas as instituições organizaram uma ação coordenada. "O Procon, em Bauru, enviou uma notificação ao DAE, solicitando a aferição das contas dos reclamantes, mas não obteve resposta até agora", revela.
Ainda segundo Fernanda, a Fundação Procon também oficiou a autarquia. "Como não houve resposta, o DAE foi autuado pelo órgão estadual e, só depois, encaminhou uma posição, mas de forma intempestiva", complementa.
Portanto, ambas as instituições decidiram enviar uma representação à Promotoria de Defesa do Consumidor. O documento foi entregue nesta terça-feira (1).
A coordenadora do Procon, em Bauru, acredita que o desabastecimento provocado pelo rodízio fez com que o ar entrasse primeiro que a água tão logo o líquido retornasse e os hidrômetros contabilizassem as duas substâncias.
Porém, ela reforça que o problema não ocorre apenas nos imóveis abastecidos pelo Rio Batalha. "Quando tem alguma manutenção da rede, por exemplo, o abastecimento é cortado e o fenômeno se repete", aponta Fernanda Pegoraro.
OUTRO LADO
Em nota, o DAE esclarece que recebeu uma notificação da Fundação Procon, mas ainda não teve acesso ao auto de infração.
Em relação ao ofício do Procon, em Bauru, a autarquia alega não ter recebido em função da inconsistência da comunicação entre os sistemas do DAE e da instituição, mas diz que a falha já foi corrigida.
Ainda de acordo com o órgão, houve um mapeamento de todos os imóveis das áreas afetadas pelo rodízio para que as contas de água emitidas durante o procedimento fossem revisadas.
A autarquia reforça que não houve reajuste da tarifa e analisará as ocorrências sempre que os munícipes requisitarem. Os cidadãos podem solicitar a revisão por déficit de abastecimento, vazamentos internos, hidrômetros com avaria e ausência de leitura pelo telefone (14) 3235-6149 ou e-mail analiseconta@daebauru.sp.gov.br.
Um servidor, inclusive, está à disposição para o atendimento presencial destes casos, das 9h às 11h, na sede do DAE, desde que haja agendamento pelo telefone (14) 3235-6149.
Existe, também, a possibilidade de procurar pelo Poupatempo, mas é necessário agendar a visita pelo site www.poupatempo.sp.gov.br.
Já o Procon, em Bauru, recebe reclamações pelo e-mail procon@bauru.sp.gov.br.