Brasília - A possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) já foi admitida por quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) é do PTB. Nela a sigla pede para que seja proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso. O julgamento ocorre em plenário virtual, no qual os ministros têm um prazo para incluir os votos no sistema, sem votação oral, discussão e sem transmissão pela TV Justiça.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela possibilidade de reeleição. No entendimento dele, Maia e Alcolumbre podem se reeleger, mas deve haver uma regra para que seja permitida apenas uma recondução. Neste caso, o ministro votou para que a regra passe a valer a partir da próxima legislatura, em 2023. Mendes já havia sido acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Nunes Marques acompanhou Gilmar Mendes parcialmente, a favor da reeleição de Alcolumbre e Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia foram contra.
Enquanto Alcolumbre está no primeiro mandato como presidente do Senado, se eleito, Maia partirá para o terceiro mandato. Ele assumiu a presidência da Casa para um mandato-tampão por seis meses, em 2016. Em 2017, Maia elegeu-se por dois anos. No ano passado, conseguiu ser reconduzido ao cargo. O mandato termina no começo de 2021.
A votação que continuava de forma virtual tem que acabar antes do dia 14.