São Paulo - O corte de benefícios fiscais de ICMS no estado de São Paulo a partir de 2021 elevará o preço de produtos como carne e leite em quase 10%, segundo estimativa divulgada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
A federação divulgou uma nota e uma tabela em que lista também os percentuais de aumento de outros produtos, como medicamentos utilizados no tratamento de câncer e Aids na rede privada de saúde (14%), têxteis, couro e calçados (7,3% para empresas do Simples Nacional e 3% para as demais), mais de 50 produtos eletrônicos (até 4,4%) e serviços de comunicação (4%), entre outros.
O governo paulista tem dito que não haverá aumento de impostos e que a autorização dada pela Assembleia Legislativa é para a redução de 20% em todos os benefícios fiscais, com exceção da cesta básica de alimentos e remédios, além de serviços de transporte. Procurado nesta quinta-feira (10), não se manifestou até a publicação dessa reportagem.
JUSTIÇA
Desde outubro, a entidade tenta barrar na Justiça o pacote de ajuste fiscal do governador de São Paulo, João Doria, que considera as alíquotas inferiores a 18% como benefícios fiscais que devem ser reduzidos.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) já negou o pedido da federação. A entidade recorreu ao mesmo tribunal.
A Fiesp avalia que a medida, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e que entra em vigor em janeiro, é inconstitucional, porque permite ao Legislativo delegar ao Executivo no estado um poder para renovar ou reduzir benefícios fiscais por decreto.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (10), a federação afirma que as mudanças terão impacto direto no bolso das pessoas e causarão desemprego em São Paulo, uma vez que as empresas terão incentivo para se mudarem para outros estados que cobrem menos impostos.