Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício nesta sexta (11) à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) defendendo a incorporação extraordinária de eventuais vacinas contra a Covid-19 no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que prevê todos os exames, consultas e tratamentos que são cobertos pelos planos de saúde privados.
O documento foi assinado pelo procurador Fabiano de Moraes, do Grupo de Trabalho Planos de Saúde da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, e endereçada ao diretor-presidente substituto da ANS Rogério Scarabel Barbosa. A peça solicita informações sobre as providências e estudos que estão sendo adotadas pela agência em relação à disponibilização das vacinas nos planos particulares.
A Procuradoria relembra no ofício que, no início da pandemia, a ANS englobou os exames de diagnósticos de Covid no rol de procedimentos cobertos pelos planos particulares. Na avaliação do MPF, o mesmo deve ser feito com as vacinas, com diretriz voltada especialmente para os grupos prioritários e de risco da Covid.