Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) o texto-base da medida provisória que autoriza o governo federal a aderir ao consórcio global de vacinas contra Covid-19, o Covax Facility, apoiada pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
O texto-base foi aprovado em votação simbólica, por unanimidade, sem necessidade de chamada nominal.
Os deputados incluíram no texto regras mais flexíveis para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) conceda autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de vacinas contra o coronavírus.
A agência, segundo o projeto, tem que responder ao pedido de uso emergencial do imunizante em até cinco dias. Nesta segunda (14), a Anvisa informou que, assim que receber pedidos de fabricantes, decidirá sobre o caso em um prazo de até dez dias.
O texto aprovado pela Câmara permite que o uso emergencial seja chancelado pela agência desde que a vacina já tenha sido aprovada por órgãos de outros países: FDA (Estados Unidos), EMA (União Europeia), PMDA (Japão), NMPA (China), HC (Canadá), MHRA (Reino Unido), KDCA (Coreia do Sul) e pelo Ministério da Saúde da Rússia.
PRIORIDADE
As regras previstas pelos deputados são genéricas e preveem que a cobertura da vacina seja universal, homogênea e equitativa da população, além de que o plano de distribuição prioritária aos estados siga critérios epidemiológicos, priorizando o acesso a grupos de risco, profissionais de saúde, de segurança pública e de educação
Segundo o projeto, a aquisição de vacinas deverá dar preferência a imunizantes produzidos no Brasil.