Em virtude das celebrações de final de ano, a Justiça Estadual entra em recesso neste sábado (19) e só retornará em 7 de janeiro de 2021. Já a pausa do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (TRT-15) terminará no mesmo dia, mas começará neste domingo (20). No decorrer deste período, haverá plantão digital. Outros órgãos públicos, em Bauru, também deverão suspender as atividades dentro dos próximos dias.
Na Justiça Estadual, o plantão ocorrerá das 9h às 13h e será destinado apenas a medidas emergenciais, além de outras necessidades relativas a serviços inadiáveis, como pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens e valores, desde que comprovada a urgência. Mais informações no www.tjsp.jus.br/plantaojudiciario.
O Ministério Público Estadual (MPE) deverá adotar o mesmo critério da Justiça Estadual. Haverá plantão online todos os dias, inclusive, aos sábados e domingos, das 9h às 13h. Denúncias poderão ser enviadas para os e-mails pjbaurucriminal@mpsp.mp.br e pjbaurucivel@mpsp.mp.br. O endereço eletrônico é o www.mpsp.mp.br.
O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, para nesta segunda-feira (21) e também retornará no dia 7 de janeiro. O expediente será mantido das 9h às 12h nos dias úteis, mas de forma remota.
O atendimento ao público será feito pelo sistema eletrônico MPF Serviços e pelo e-mail prsp-atendimento_cidadao@mpf.mp.br. Outras informações em www.mpf.mp.br/sp.
Já o plantão do TRT-15 ocorrerá entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. O expediente durante o recesso nas unidades de 1.º Grau será das 9h às 12h. Já nas de 2.º Grau, ocorrerá das 14h às 18h, excetuando-se sábados, domingos, véspera de Natal, Natal, véspera de Ano Novo e Ano Novo, quando também acontecerá das 9h às 12h. Para saber mais, acesse https://trt15.jus.br.
TRIBUNAL DE CONTAS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) entrará em recesso na próxima segunda-feira (21) e só voltará no dia 11 de janeiro de 2021. Para fazer qualquer denúncia no decorrer deste período, basta acessar o www.tce.sp.gov.br.
As queixas, porém, serão analisadas somente após a pausa.
COHAB
A Cohab dará férias coletivas aos servidores a partir da próxima segunda-feira (21) e eles retornarão ao trabalho só no dia 4 de janeiro de 2021.
Presidente da companhia, Arildo Lima Júnior explica que não haverá plantão, porque a instituição não possui situações de urgência e emergência.
Os dias parados, ainda de acordo com ele, serão descontados das férias ordinárias dos trabalhadores ao longo do ano.
CÂMARA MUNICIPAL
A Câmara de Vereadores, por sua vez, está em recesso desde o último dia 16 e só retomará as atividades em 1 de fevereiro de 2021. Ao longo deste período, conforme informações da assessoria de comunicação da instituição, não há sessões ordinárias e os prazos de tramitação dos projetos e das atividades regulares das comissões permanentes ficam suspensos.
Porém, os demais setores da Câmara funcionam normalmente, das 8h às 12h. Já a convocação de extraordinárias pode partir do prefeito - inclusive, há uma agendada para terça-feira (22) - ou de dois terços dos vereadores e as reuniões públicas também estão autorizadas - há quatro delas marcadas para o mês que vem.
Para acionar os gabinetes dos vereadores, basta acessar o portal www.bauru.sp.leg.br, onde há um banner com os contatos alternativos.