Com o rebaixamento do Departamento Regional de Saúde (DRS-6) de Bauru da fase amarela para a fase laranja do Plano São Paulo, ocorrido na última sexta-feira (15), municípios da região publicaram decretos restringindo funcionamento de comércios e serviços de acordo com o que determina o governo paulista. O estado já anunciou que as prefeituras que se recusarem a seguir as normas estabelecidas ficam sujeitas a sanções judiciais.
Na região, cidades como Lençóis Paulista, Jaú, Pederneiras, Barra Bonita e São Manuel já estão seguindo a fase laranja. A Prefeitura de Macatuba anunciou que um decreto com as novas regras será publicado nesta terça-feira (19). Nesta fase, a comercialização de bebidas alcoólicas no comércio varejista só pode ocorrer entre 6h e 20h.
Academias, salões de beleza, restaurantes, cinemas, teatros, shoppings, concessionárias, escritórios e parques estaduais podem funcionar por até oito horas diárias, com atendimento presencial limitado a 40% da capacidade e encerramento às 20h. O consumo local em bares está totalmente proibido.
Em Lençóis Paulista, a prefeitura informou que vai seguir o decreto do estado por segurança jurídica e também em razão da elevação dos índices de morte, internação e contaminação pela Covid-19 nos últimos dias.
Segundo o prefeito Anderson Prado, também existe recomendação de alinhamento entre os decretos emitida pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 do município, composto por profissionais de saúde.
"Cidades como Lençóis Paulista, Pederneiras, Barra Bonita, São Manuel e Macatuba irão emitir decreto municipal em consonância com Plano São Paulo. Mesmo porque os municípios não têm autoridade acima do Governo do Estado. Na sexta-feira próxima, irá ocorrer uma reunião entre prefeitos para debater o pedido de ampliação de horários até às 22h e também sobre a questão da volta às aulas. No entanto, com Botucatu e Marília atingindo 100% de ocupação nas UTIs, penso ser difícil reclassificação ou flexibilidade em regiões em todo o estado", diz.
"Bauru, por sua vez, deve ser notificada pelo Ministério Público ou pelo Palácio dos Bandeirantes, pois também não possui autoridade para flexibilização de medidas por conta própria, expondo a administração pública local a sanções de ordem jurídica e exercendo pressão indireta nas demais cidades do centro-oeste paulista, que estão em elevação de número de mortes e contaminação".