Na última semana, li em jornais e ouvi em rádios notícias sobre Bauru e seu novo governo, que são exemplares da persistência de como a gestão pública "não sabe" fazer economia com planejamento urbano. Vamos a elas:
1- Desapropriações de áreas para se fazer marginais à rodovia Marechal Rondon.
2- Regularização do Jardim Niceia, que desde 2001 esbarra na forma como a gestão quer fazê-lo.
3- Falta de critérios científicos sobre contrapartidas ao EIV - Estudo de Impactos de Vizinhança.
Nos três casos, a gestão pública municipal (seja o executivo ou o legislativo) nos setores de planejamento, também do Estado ou concessionárias da rodovia, tem esbarrado em erros que geram dívidas, desde 2001, quando da aprovação do Estatuto da Cidade, pela falta de conhecimento científico e falta de vontade de fazer regulamentações dos instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade, que permitem fazer estas operações sem ônus ou com vantagens para a prefeitura, o Estado etc.
Bastaria aplicar uma metodologia correta, onde se enxergue, por um lado, que estas operações e infraestruturas valorizam o patrimônio dos proprietários atingidos e do entorno, cujas valorizações podem ser trocadas pelas áreas necessárias (o que por exemplo já foi feito, em parte, para a conquista da Nações Unidas Norte e Moussa Tobias nos anos 1990), e/ou ainda através de troca das áreas por ampliação do potencial construtivo nos remanescentes de áreas do entorno. Para isso, existem instrumentos geniais ainda não utilizados em Bauru. Por que essa omissão?
No caso do EIV, desde 2015, quando foi aprovada a lei municipal, ficou faltando, por omissão da prefeitura, a adoção de uma metodologia lógica e geral para o cálculo das contrapartidas, o que tem gerado injustiças urbanísticas, privilegiando áreas já desenvolvidas e prejudicando as áreas mais carentes de desenvolvimento.
O resultado dessas omissões, que poderá chegar ao Plano Diretor, é a constante evasão de recursos públicos sem necessidade, o que foi meio que naturalizado na gestão pública e que precisa ser alterado com os novos paradigmas de instrumentos existentes para aquilo que denominei em tese pós do meu doutorado de "Cidades Econômicas".
Deus conosco.