A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) se reuniu, na tarde desta segunda-feira (25), com o Comando da Polícia Militar (PM) para ampliar a atividade delegada na cidade. A pasta quer aumentar a quantidade de equipes voltadas à fiscalização de festas clandestinas e atividades que infrinjam o decreto municipal publicado no último domingo (24) e, para isso, busca apoio policial. Após o encontro, a PM afirma que pode aumentar o efetivo à disposição, de acordo com a demanda. A medida integra um "pacote" de ações de combate à pandemia anunciado pela prefeita Suéllen Rosim (Patriota) no final de semana. A reunião ocorreu na sede do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4.º BPM-I).
A atividade delegada é um acordo entre a Polícia Militar (PM) e o município, em que os policiais trabalham em seus dias de folga, fardados e com viaturas, para agir exclusivamente em demandas relacionadas à prefeitura. O Executivo, então, arca com o custo da hora trabalhada, de cerca de R$ 35,00, pago através de um convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). A parceria atual foi renovada em 2020 e é válida por cinco anos.
Hoje, a PM disponibiliza duas equipes, compostas por uma dupla de policiais cada, para atuar diariamente de segunda a sexta na atividade delegada. Já aos finais de semana, quando aumenta a quantidade de ocorrências, são quatro equipes por dia. "Avaliamos que este efetivo está atendendo a demanda atual. Mas, se houver necessidade por parte da prefeitura, nos colocamos à disposição para aumentar as equipes", afirmou o comandante do 4.º BPM-I, o tenente-coronel Fabiano Serpa, logo após o encontro. O capitão Lucas Freitas, da Seção de Operações da PM de Bauru, também participou da reunião.
AMPLIAÇÃO
Segundo Nilson Ghirardello, titular da Seplan, o objetivo é, neste momento, ter mais equipes voltadas à fiscalização exclusiva de combate à Covid-19 que possam contar com apoio policial. Atualmente, a pasta tem duas equipes com dois servidores cada para atuar diariamente. "Muitas vezes, os fiscais enfrentam situações de risco, são ameaçados e desrespeitados pelas pessoas que estão descumprindo as regras. Mas isso não ocorre quando vão com o respaldo da PM", avalia. Para exemplificar a efetividade do acordo, o secretário cita duas festas clandestinas que foram encerradas pela prefeitura com apoio da corporação neste último final de semana.
A intenção do Executivo é de, posteriormente, ampliar as ações desenvolvidas pela atividade delegada, com novas atribuições que poderão entrar na parceria, relativas a fiscalizações do Executivo.
Por outro lado, ainda não há definição sobre como e quando será feita a ampliação de equipes da Seplan. Segundo a pasta, todos os detalhes devem ser anunciados até esta quarta-feira (27). Vale destacar que os fiscais da secretaria atuam em situações de 'postura municipal', como a verificação de alvarás, denúncias de som alto em estabelecimentos etc. Já irregularidades relacionadas à aglomerações no interior de comércios, ausência do uso de máscara ou a não disponibilização de álcool em gel para clientes, por exemplo, são atendidas pela Vigilância Sanitária. Porém, os servidores podem atuar em conjunto, dependendo dos tipos de problemas em um local.
O diretor da Divisão de Fiscalização, Mário Lobo, e o diretor do Departamento de Uso e Ocupação de Solo, Paulo Yamamuro, ambos da Seplan, também participaram da reunião com a PM.
'PACOTE' DE MEDIDAS
Antes de publicar o decreto da fase vermelha no domingo, a prefeita Suéllen Rosim anunciou quatro medidas de enfrentamento à pandemia. Além da ampliação da atividade delegada e mudanças no transporte público (leia mais abaixo), seria aberto um chamamento público para credenciar hospitais privados para oferta de leitos clínicos e de UTIs visando atender pacientes de Bauru, caso faltem leitos na rede de saúde pública.
Outra ação seria a ampliação do horário de funcionamento da Ouvidoria para que os moradores possam fazer denúncias por telefone, e não apenas pelo formulário no site. Porém, não havia quaisquer definições à respeito das duas últimas medidas até o fechamento desta edição.