A melhoria nos distritos industriais de Bauru esbarra na falta de recursos financeiros da prefeitura e em leis desatualizadas - principalmente em relação às obras de manutenção e para a atração de novas empresas. Esse foi um dos assuntos debatidos durante reunião pública, promovida pela vereadora Chiara Ranieri (DEM) nesta quarta-feira (27).
A parlamentar abriu o encontro pontuando as demandas de infraestrutura (asfalto, drenagem, galerias pluviais, calçadas, erosões, iluminação, segurança, energia elétrica, instalação de hidrantes, entre outras) que, mesmo com o passar dos anos, ainda são os problemas mais apontados por empresários instalados nos distritos industriais 1, 2, 3 e 4. O secretário municipal de Obras, Marcos Saraiva, revelou que a pasta necessitaria de R$ 30 milhões para resolver as demandas. Contudo, a verba prevista em orçamento é de apenas R$ 420 mil.
Por conta dessa realidade, Saraiva defende investir nos distritos já existentes, a fim de valorizar os empresários instalados na cidade, para, só depois, pensar na abertura do Distrito 5 - área de 2.129.498,45 metros quadrados entre as rodovias Marechal Rondon e SP-255 (Bauru-Marília), anunciada durante o governo Gazzetta, mas que ainda não teve finalizado o processo de doação por parte do governo do Estado.
REGULAMENTAÇÕES
Com pouco dinheiro em caixa, uma das soluções é atrair novas indústrias a fim de aumentar as receitas para a prefeitura. Contudo, a ideia esbarra na falta de leis que incentivem a chegada de investidores.
Para o presidente do Conselho do Município de Bauru, Márcio Antonio Tonin Colim, é imperativo que a cidade se torne mais empreendedora e competitiva aos olhos das indústrias. Citou o exemplo de Cordeirópolis (SP), onde legislação permite que a empresa recupere investimento em infraestrutura por meio da devolução do ICMS que retorna ao município.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon), Charlles Rodrigo Santo D'Angelus, informou que diversas leis estão sendo analisadas para que possam ser atualizadas e criar mais opções para a atração de investimentos. Chiara também apontou a necessidade de atualização das leis municipais 5358/2006 e 5534/2007 (Fundo Municipal de Infraestrutura Urbana); 5481/2007 e 6105/2011 (Plano Comunitário de Melhorias); e 6074/2011 (Fundo Municipal de Aquisição de Áreas e Obras de Infraestrutura nos Distritos e Mini Distritos Industriais de Bauru - FMDM).
PARTICIPAÇÕES
Participaram ainda da reunião o secretário municipal de Planejamento, Nilson Ghirardello; o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Luiz Carlos da Costa Valle; e a presidente do Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE), Flávia Thaís Oliveira de Souza.
Pelo Legislativo, se fizeram presentes os vereadores Beto Móveis (Cidadania), Edson Miguel (Republicanos), Eduardo Borgo (PSL), Estela Almagro (PT), Guilherme Berriel (MDB), José Roberto Segalla (DEM), Júnior Rodrigues (PSD), Marcelo Afonso (Patriota) e Pastor Bira (Podemos).