Agudos - A Prefeitura de Agudos (13 quilômetros de Bauru) inicia na próxima segunda-feira (1) Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários vencidos até 31 de dezembro, o "Refis", que permite que os contribuintes quitem seus débitos com o município com condições especiais.
O Refis seguirá até 30 de abril e abrangerá dívidas com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxa de licença, contribuição de melhoria e créditos não tributários, incluídos em dívida ativa.
Para pagamento à vista, será concedido desconto de 100% sobre multas e juros. Para pagamento em até três vezes, desconto será de 75%. No caso de mais parcelas, não será oferecido desconto. A TSU (conhecida como Taxa do Lixo) também poderá ser quitada ou parcelada sem juros e multas.
O prefeito Fernando Octaviani diz que o programa busca promover o equilíbrio das contas públicas. "O programa possibilita que a administração obtenha recursos financeiros para investir em diversas áreas e atender as mais variadas demandas do município", afirma.
O pagamento com 100% de desconto estará disponível no site da prefeitura, em "Atualização de Guias". Para parcelamento, é necessário procurar o setor de Lançadoria, que funciona no Paço Municipal, na rua Sete de Setembro, 650, Centro (Praça Tiradentes). Informações pelo telefone (14) 3262-8526.