Estão em andamento no governo Suéllen Rosim estudos que podem resultar na proposta de transformar a Emdurb em autarquia. Embora o martelo não esteja batido, o presidente, Luiz Carlos Valle, defende a proposta, alegando que R$ 14 milhões em despesas com tributos e encargos sociais trabalhistas deixariam de incidir sobre as estranguladas contas da empresa. No ano passado, o prejuízo foi de R$ 8 milhões.
A discussão, entretanto, envolve outros ingredientes, como o modelo de contratação dos funcionários e a forma de precificação dos serviços prestados, caso prospere a mudança do regime jurídico. A iniciativa foi cogitada pelo governo Clodoaldo Gazzetta, mas não prosperou.
De maneira simplificada, com a autarquização, a Emdurb seria incorporada efetivamente à máquina pública municipal. Hoje, é uma empresa pública, mas de direito privado.
Servidores de autarquias, como o DAE, são vinculados ao regime próprio de previdência, ou seja, contribuem para a Funprev e não para o INSS.
No modelo atual, os mais de 800 trabalhadores da Emdurb são celetistas e têm direito ao Fundo de Garantia.
De acordo com Valle, a mudança no regime de contratação seria um importante fator para viabilizar a economia almejada pela proposta.
No caso dos funcionários com maior tempo de contribuição, porém, essa migração resultaria em prejuízos para a Funprev - tanto que, quando a autarquização da Emdurb foi proposta pela gestão Clodoaldo Gazzetta, os gestores do fundo de previdência defenderam que apenas os novos contratados estivessem vinculados a seu regime.
À época, o governo estimava economia de R$ 5 milhões. A iniciativa, entretanto, foi mal recebida pela Câmara Municipal e o Projeto de Lei de autoria do prefeito foi retirado.
CONTRATOS
Outro ponto, também muito sensível, diz respeito à forma como são celebrados os contratos junto à Prefeitura, de onde vem a maior parte das receitas da Emdurb.
Como empresa pública, ela tem preferência para prestar serviços - entre eles, a varrição e a coleta de lixo. Ainda assim, precisa apresentar o menor preço em cotação de valores realizada junto a empresas privadas.
Com a autarquização, esta etapa seria dispensada. Desafio do estudo em andamento é demonstrar como tais serviços seriam remunerados, de forma que os custos se mantenham alinhados à realidade do mercado e não reféns do custo operacional da máquina pública.
Mesmo com esses mecanismos de controle, em 2018, veio a público que a Emdurb subcontratou a coleta de resíduos contaminados, pagando ao particular cerca de metade do valor que recebia da Prefeitura para prestar o serviço.
Valle argumenta, por outro lado, que o modelo atual dificulta a operacionalização econômica da Emdurb, pois muitas empresas privadas apresentam valores baixos, considerados impraticáveis.