A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) pediu à Justiça a suspensão dos efeitos da Lei Municipal que classificou como essenciais diversas atividades econômicas em Bauru. A norma foi aprovada e sancionada na quarta-feira (4) e publicada no dia seguinte, quando o comércio varejista, restaurantes, bares, escritórios, shoppings, salões de beleza e outros estabelecimentos contemplados passaram a funcionar.
Enquanto a Justiça não decidir sobre o pedido da PGJ, tudo segue como está em Bauru, ou seja, continua valendo a Lei Municipal aprovada nesta semana.
O pedido do Ministério Público foi juntado na mesma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na qual o Tribunal de Justiça (TJ-SP) derrubou, no dia 30 de janeiro, o decreto da prefeita Suéllen Rosim (Patriota), que flexibilizou as restrições da fase vermelha do Plano São Paulo.
Hoje, o Governo do Estado anunciou que a região de Bauru segue, por mais duas semanas, no enquadramento mais restritivo para normas de contenção da Covid-19. Esta classificação está vigente desde 25 de janeiro.