Botucatu - A Prefeitura de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) enviou nesta segunda-feira (15) à Câmara um projeto de lei que visa à suspensão da cobrança de juros de mora sobre créditos inscritos na dívida ativa durante o período de calamidade pública na cidade. Após votação, o projeto volta ao Executivo para sanção do prefeito. Essa medida não altera os parcelamentos que já foram negociados com o município.
"Em resumo, todo imposto ou taxa não pago é incluído em dívida ativa após o exercício financeiro. A incidência de juros e multa ocorre no período entre a data de vencimento e a quitação. Esse projeto de lei faz, para o período da pandemia, essa suspensão dos juros e da multa para o contribuinte", explica Fábio Leite, secretário de Governo.
"Nosso papel neste enfrentamento da pandemia é, além de garantir que toda população tenha atendimento digno na saúde, oferecer mais conforto para que ela retome suas atividades econômicas. Confiamos que essa medida vai ajudar muitos trabalhadores e que nossos vereadores saberão olhar para essa importância", diz o prefeito Mário Pardini (PSDB).