Mesmo com a pandemia da Covid-19, em 2020, 23 municípios da região fecharam o ano com arrecadação superior a R$ 11,6 milhões provenientes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN). Esses valores incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Apesar do montante expressivo, o total do ano passado é inferior ao do exercício de 2019, quando a arrecadação foi de pouco mais de R$ 14,6 milhões.
Na região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS no ano passado foi Bauru, com pouco mais de R$ 1,2 milhão, seguida de Jaú, com pouco mais de R$ 1,1 milhão, e Guarantã, também com pouco mais de R$ 1,1 milhão (veja relação completa das cidades com valores ao lado).
Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a verba arrecadada para as prefeituras pode ser investida em diferentes áreas, atendendo prioridades de cada cidade e beneficiando a população local, por exemplo, em infraestrutura, transporte, segurança, saúde e educação.
A agência reguladora explica que a alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, o que faz com que ela sofra variação, dependendo da prefeitura. "O repasse é proporcional à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município", esclarece.
Ainda de acordo com a Artesp, no estado, o valor arrecadado em 2020 superou a marca de R$ 500 milhões em repasses a 283 municípios paulistas. Desde 2000, um montante superior a R$ 124 milhões foi repassado às cidades da região, gerando impacto positivo sobretudo nas cidades menores.