O governo estadual anunciou, nesta quarta-feira (24), que ampliará ações de fiscalizações por todo o Estado, com foco em restringir a circulação de pessoas entre 23h e 5h. A medida, chamada de toque de restrição (clique e leia mais), libera apenas serviços essenciais entre o fim da noite e madrugada, e passa a vigorar nesta sexta-feira (26), seguindo até 14 de março. Na prática, altera pouca coisa em Bauru (veja mais no quadro no final), que já cumpre a fase vermelha do Plano SP.
O principal objetivo do toque de restrição será evitar aglomerações e festas clandestinas, que seguem ocorrendo mesmo proibidas há meses. Contudo, ainda não há detalhes locais sobre como se darão as operações conjuntas entre os diferentes órgãos que atuarão na ampliação dessa fiscalização em Bauru.
Segundo o anunciado, equipes do Procon-SP, das polícias Civil e Militar e das vigilâncias sanitárias municipal e estadual se aglutinarão em ações coordenadas com foco em coibir o funcionamento de estabelecimentos não essenciais e os eventos ilegais. Reuniões sociais com aglomerações aos finais de noite e madrugadas, tanto em áreas públicas quanto particulares, serão alvos.
Durante a medida, serviços essenciais podem a funcionar normalmente em qualquer período, inclusive no horário restrito. Também não haverá advertência, multa ou impedimento à circulação de trabalhadores. "A restrição estabelecida é fundamentalmente para evitar eventos e situações onde pessoas participam de aglomerações desnecessárias, multiplicam a contaminação e ampliam a possibilidade de óbitos", declarou o governador João Doria, durante o anúncio.
FISCALIZAÇÃO
Segundo o diretor executivo do Procon, Fernando Capez, o mutirão de fiscalização deve multar ainda comércios e empresas flagrados descumprindo as regras do Plano SP.
Blitz das polícias pelas ruas também prometem ser ampliadas, com foco, inicialmente, na orientação da população, conforme diz o secretário de Segurança Pública, general João Campos. Até mesmo o uso de áudio das viaturas com essa finalidade é cogitado.
'BOM SENSO'
O toque de restrição tem caráter de contenção das circulações fora de contexto de necessidade. O governo estadual ressalta que as equipes atuarão com bom senso diante das abordagens.
"Não iremos punir quem estiver indo para casa, a um hospital", disse Patrícia Ellen, chefe da pasta de Desenvolvimento Econômico do Estado. "O direito de ir e vir é constitucional. Não vamos penalizar quem está trabalhando, usando máscaras e cumprindo protocolos", reforçou.
NÃO É LOCKDOWN
A medida se diferencia do lockdown e do toque de recolher por ser mais branda no âmbito das proibições. "Se fosse toque de recolher, não teríamos transportes público após as 23h. Os aplicativos, os táxis, os postos de combustíveis e os supermercados também não poderiam funcionar", comparou Doria.