Instituído pela lei nº 5.575/2008, o Programa Municipal de Estímulo à Cultura (PEC) tem como objetivo incentivar a produção e a formação cultural e artística, além de preservar e divulgar o patrimônio cultural da cidade. Após ter seu edital do ano de 2019 cancelado, no início de janeiro de 2021, o programa vem tomando o centro de discussões entre a Secretaria de Cultura e a classe artística do município, principalmente dos responsáveis por projetos que haviam sido contemplados pela publicação.
Na manhã desta sexta-feira (26), será realizada uma audiência pública, solicitada pela vereadora Estela Almagro (PT), sobre este e demais assuntos relacionados ao orçamento da pasta, com a presença dos representantes municipais e entidades culturais (leia mais abaixo). A secretária da Cultura, Tatiana Sa, já confirmou sua presença à mesa pública e destaca que tentativas foram realizadas para reverter tal quadro de cancelamento.
"O edital de 2019 teve contratempos que o Jurídico visualizou e inclinou para que não houvesse prosseguimento. O setor orientou para que a secretaria cancelasse este edital, e isso ocorreu na semana em que assumimos nossos cargos. Voltamos ao Jurídico por três vezes com argumentos diferentes, mas não tivemos sucesso para reverter esse cancelamento", afirma a titular da pasta, que propôs a criação de um novo edital com esses contemplados em uma situação especial, o que também foi barrado pelo Departamento Jurídico.
DATAS E VERBAS
Os valores destinados aos artistas vão até R$ 10 mil para pessoa física e R$ 20 mil para pessoa jurídica, categoria que engloba entidades, associações civis, instituições cooperativas e outras organizações sem fins lucrativos e de atuação e objetivos culturais. De acordo com Tatiana, na gestão anterior, não foi respeitada a data de abertura do edital, o que comprometeu o orçamento. "A verba teria que ter sido reservada em 2020 para acontecer esse projeto e não se pode usar o orçamento do governo anterior, em um governo novo", afirma. "Apesar de ter sido suspenso juridicamente, em 2020, esse orçamento foi redirecionado por conta da situação de calamidade pública", completa destacando que deseja resolver, com o menor desgaste, todos os percalços da gestão passada para dar inicio ao trabalho desta gestão.
A secretária ainda destaca que todo edital tem de estar inserido no Orçamento Anual. "Por estarmos em pandemia, teríamos que tentar remanejar valores, mas infelizmente, a gente não consegue fazer nada. Mas, nos comprometemos a fazer o Programa de Estímulo à Cultura deste ano, dentro dos prazos legais, para que não haja nenhum problema futuro", declara.
OUTRO LADO
Carlos Batista, diretor técnico dos projetos do Grupo Ato, que está há 30 anos em Bauru, conta que eles - contemplados em três projetos pelo edital - e demais artistas, foram comunicados que o PEC de 2019 seria cancelado ainda no começo deste ano. "Isso para nós foi uma surpresa, como se fosse uma apunhalada contra o movimento cultural da cidade de Bauru, que já não é tão reconhecido em relação a outros", afirma.
Após uma série de chamamentos burocráticos, os artistas aguardavam pelo momento de assinar o contrato, o que não aconteceu, já que o PEC foi barrado em fase de contratação. "Eles alegam o equívoco de datas, mas, independente da gestão, é um compromisso da prefeitura conosco. Este é um problema dos bastidores da prefeitura e não cabe à nós, artistas, sermos penalizados por isso", diz o artista. "Se eles abrirem o edital para este ano, vamos com novos projetos. Porque nós entendemos que, estes que já foram aprovados, têm de ser contemplados. Não passa pela nossa cabeça eles não reverterem essa situação", finaliza.